Atesta CFM:
Tudo que você precisa saber!
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou na primeira semana de setembro de 2024 o Atesta CFM, uma plataforma online que possibilita a emissão de atestados com certificado digital pelos médicos no país. Essa ferramenta vem como resposta para a demanda latente de verificação de atestados recebidos pelas empresas empregadoras.
Saiba mais sobre essa ferramenta e como a Closecare se relaciona com ela!
Veja o que o nosso time fala sobre a experiência Closecare
Se você deseja fazer parte de uma equipe apaixonada e que está moldando o futuro da gestão de documentos, a Closecare é o lugar certo para você. Junte-se a nós e faça parte de uma jornada emocionante e recompensadora!
O que é o Atesta CFM?
A resolução do CFM nº 2.382 de 2024 decretou que os atestados médicos, incluindo o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), serão emitidos eletronicamente por meio da plataforma Atesta CFM ou por sistemas integrados.
Caso prefiram, os médicos ainda podem emitir atestados físicos, mas com uma importante restrição: eles deverão ser feitos em páginas impressas geradas pela plataforma, cada página contendo um QR code vinculado ao CRM do médico. Isso garante autenticidade e rastreabilidade.
Para os atestados eletrônicos, o preenchimento deverá ser feito integralmente dentro do sistema. Já para os atestados físicos, os médicos terão que registrar os dados no Atesta CFM após a emissão, reforçando a validação e a segurança do documento.
A partir de novembro de 2024 os médicos já poderão emitir atestados pela plataforma e a partir de março de 2025 a emissão pela plataforma será obrigatória, inclusive, não sendo mais aceitos os atestados feitos em papel sem o certificado, por exemplo.
Entre as funcionalidades da ferramenta também estão o envio do atestado para a empresa (mediante a autorização do colaborador) e a consulta do histórico de atestados emitidos em nome do colaborador.
Qual a diferença do Atesta CFM e a Closecare?
Público Principal: Médicos
Objetivo Principal: Diminuir o absenteísmo ilegal (documentos fraudulentos)
Documentos Contemplados: 2 tipos - Atestados Médicos e Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
Abrangência da Validação: Foco total em detecção de fraudes
Público Principal: Empresas
Objetivo Principal: Diminuir o absenteísmo ilegal, de saúde, administrativo, e de outras licenças
Documentos Contemplados: + de 30 tipos de documentos como licença maternidade/paternidade, doação de sangue, justiça eleitoral, entre outros
Abrangência da Validação: Detecção de fraudes, identificação de requisitos mínimos, cumprimento de política das empresas
Funcionalidades para as empresas
Envio de atestados médicos e ASO para empresas
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* Mediante autorização de cada funcionário, além de ser restrito aos atestados digitais, e os físicos registrados na plataforma posteriormente a emissão
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*Recebimento digital de todos os atestados de funcionários
Recebimento digital de outros documentos relacionados a faltas
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* Recebemos e validamos mais de 30 tipos de documentos como doação de sangue, justiça eleitoral, licença maternidade/paternidade, licença casamento, entre outros.
Validação da veracidade dos atestados médicos (identificação de fraudes)
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* Restrito aos atestados recebidos pela plataforma, atestados recebidos por fora precisam ser validados manualmente
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Validação de regras da política interna da empresa
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Validação de regras de diferentes convenções trabalhistas (CCTs)
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Comunicação via SMS e/ou e-mail com funcionário sobre o status do documento
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Perfis e permissões de acesso personalizados para diferentes pessoas da empresa
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Integração com folha de pagamento e/ou ponto eletrônico retornando faltas abonadas
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* As comunicações oficiais do CFM citam uma API para integrações, mas ainda não está claro que tipo de dado poderá ser integrado
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Painéis, dashboards e métricas sobre incidência de atestados, absenteísmo, custos, saúde e outros
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* À princípio o CFM cita a existência de relatórios sobre condições de saúde
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Quais são os principais ganhos dos clientes com a Closecare?
Times de RH e SESMT economizam até 80% do tempo gasto com digitação e validação de atestados e a empresa evita erros e atrasos no fechamento da folha de pagamento.
Atestados que não seguem as políticas internas da empresa são recusados, evitando abonos indevidos e melhorando a gestão de absenteísmo.
Com a validação personalizada de regras, a empresa ganha conformidade com requisitos da CLT e das CCTs, além de segurança das informações por meio de diferentes perfis de acesso.
A recusa de atestados não conformes ou falsificados leva os colaboradores a compreenderem melhor as regras, o que resulta em uma diminuição das faltas.
Entenda como funciona a validação multicamadas da Closecare
Detalhamento:
- Validação de CRM/CRO;
- Rasuras (como rabiscar, raspar, apagar ou alterar letras, números ou assinaturas);
- Usar aplicativos de edição de imagem nos documento;
- Atestado espelho (criação ou modificação de um documento original que foi emitido previamente);
- Validação de QR Code e outras fraudes em documentos digitais;
- Regras Trabalhistas com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Política organizacional unificada ou multipla, de acordo com unidade/regional e/ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT);
Qual o impacto do Atesta CFM para os médicos?
O problema dos atestados médicos falsos é um desafio contínuo para a classe médica. Muitas vezes, documentos são emitidos em nome de profissionais sem que eles sequer tenham conhecimento.
Com o Atesta CFM, os médicos serão notificados sempre que um atestado for emitido em seu nome, permitindo contestação imediata caso não reconheçam a autoria.
Outro benefício significativo é a impossibilidade de emissão de atestados por não-médicos. Mesmo os atestados em papel precisam ser gerados pelo sistema e conter o QR code, eliminando fraudes relacionadas a documentos forjados.
Adicionalmente, o controle rígido da plataforma desestimula a emissão de atestados por "cortesia" – uma prática comum em que médicos, a pedido de conhecidos, emitem documentos sem justificativa clínica real. Com a nova tecnologia, todo o processo será rastreado e auditado.
Quais as possibilidades do Atesta CFM para as empresas?
Ainda existem poucas informações sobre como será o uso do Atesta CFM pelas empresas. Deixaremos aqui um breve compilado do que já foi divulgado:
- Haverá a possibilidade de adesão à plataforma pelas empresas, mediante preenchimento de termo de adesão e pagamento. O valor a ser pago ainda não foi definido.
- O encaminhamento de atestados por meio da plataforma Atesta CFM para a empresa contratante será restrito a empregados que tiverem fornecido consentimento prévio para o compartilhamento dos documentos.
- Haverá um termo de consentimento, a ser disponibilizado pelo CFM, que os funcionários deverão preencher para permitir esse compartilhamento dos atestados.
- A assinatura do termo não pode ser obrigatória e os funcionários tem o direito de revogar o acesso a qualquer momento.
A Closecare irá se integrar ao Atesta CFM?
Dada a perspectiva de facilitação da conferência da veracidade dos atestados por meio do Atesta CFM, a intenção da Closecare é sim explorar as possibilidades de integração com a plataforma, assim como hoje temos integração com o banco de médicos do CFM para conferir o status do registro dos profissionais emissores dos atestados que recebemos.
Porém, como ainda temos poucas informações sobre o funcionamento dessa integração para empresas e plataformas parceiras, ainda não podemos afirmar com certeza sobre o assunto. Nesse meio tempo, estamos atentos a todas as informações que o CFM está liberando sobre a plataforma, para o quanto antes termos um direcional para clientes e parceiros.
Se eu for cliente da Closecare, preciso contratar o Atesta CFM?
Não.
Com a Closecare, o recebimento de atestados e outros documentos é centralizado por completo e o processo de validação dos documentos é feito pela própria plataforma. Nós pretendemos nos integrar ao AtestaCFM para aproveitar as vantagens que ele proporciona na validação dos atestados, mas isso será um processo interno da Closecare.
Portanto, para contar com todas as vantagens citadas acima e ainda a garantia da chancela do CFM em relação a emissão legal do atestado, bastará o contrato com a Closecare.