Legislação trabalhista

Benefícios do INSS: confira a lista atualizada

Os benefícios do INSS colaboram para o bem-estar dos trabalhadores brasileiros em diferentes fases da vida. Confira a lista completa neste artigo.


Os benefícios do INSS colaboram para o bem-estar dos trabalhadores brasileiros em diferentes fases da vida. Eles abrangem uma série de proteções como aposentadorias, auxílios e pensões, assegurando suporte financeiro em momentos de necessidade.

Neste artigo, vamos conhecer os principais benefícios oferecidos pelo INSS, separados de acordo com as categorias:

  • aposentadorias,
  • auxílios,
  • pensões,
  • benefícios assistenciais,
  • salário-maternidade.

No final, você encontrará uma tabela completa e atualizada com os benefícios do INSS e seus códigos.

1. Aposentadorias

As aposentadorias podem ser consideradas os principais benefícios do INSS, englobando diversas modalidades para atender diferentes perfis de trabalhadores. A seguir, confira os principais tipos.

Aposentadoria por idade

Este benefício é concedido aos homens a partir dos 65 anos e às mulheres com pelo menos 62, sendo necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição.

Em 2019, com a Reforma da Previdência, foram introduzidas regras de transição para quem está perto de se aposentar, permitindo uma adaptação gradual às novas exigências.

Sugestão de leitura: Tudo que você precisa saber sobre o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).

Aposentadoria por tempo de contribuição

Este benefício permitia a aposentadoria após 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres. Uma de suas principais vantagens era a não exigência de uma idade mínima.

No entanto, a Reforma da Previdência trouxe um sistema de pontos que mudou as regras de aposentadoria. Assim, a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta, a não ser para quem se enquadra nas regras de transição.

Aposentadoria por tempo de contribuição especial

Direcionada a trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde, com elementos como substância tóxica, ruído e calor. Nesses casos, o tempo de contribuição necessário é reduzido, variando conforme a categoria profissional e o grau de risco.

Aposentadoria por invalidez

Voltada para o trabalhador que, devido a uma doença ou acidente, fica permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e não pode ser reabilitado em outra função.

A concessão deste benefício depende de uma avaliação médica rigorosa realizada pelo INSS, que deve atestar a incapacidade total e permanente para o trabalho.

Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho

Específica para o trabalhador que sofre um acidente durante o exercício de suas funções laborativas. A diferença principal para a aposentadoria por invalidez comum é que neste caso o acidente está diretamente relacionado ao ambiente de trabalho ou à atividade profissional exercida.

Sugestão de leitura: Turnover e absenteísmo: qual a relação entre os dois?

2. Auxílios

Os auxílios são benefícios do INSS voltados para situações temporárias de incapacidade ou necessidade especial. Veja os principais a seguir.

Auxílio-reclusão

Pago aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja preso em regime fechado. É um suporte financeiro para a família durante o período de reclusão.

Auxílio-doença

Concedido ao trabalhador que, por motivo de doença, está temporariamente incapaz de exercer suas funções. Requer avaliação médica e comprovação da incapacidade.

Auxílio-doença por acidente do trabalho

Similar ao auxílio-doença, mas específico para uma incapacidade temporária decorrente de um acidente de trabalho. Garante ao trabalhador um benefício financeiro enquanto se recupera.

Auxílio-acidente

Pago ao segurado que sofre um acidente que resulte em sequelas permanentes, mas que ainda permite a continuidade do trabalho. É uma compensação pela redução da capacidade de trabalho.

Auxílio-acidente por acidente do trabalho

Similar ao auxílio-acidente, mas específico para acidentes ocorridos no ambiente de trabalho. Oferece suporte adicional ao trabalhador que sofreu uma redução permanente de sua capacidade laboral devido a um acidente de trabalho.

Sugestão de leitura: Gestão Integrada de Saúde Ocupacional (GISO).

3. Pensões

As pensões são benefícios do INSS destinados a amparar os dependentes do segurado em caso de falecimento. Vejamos duas das principais.

Pensão por morte

Concedida aos dependentes do segurado que faleceu enquanto contribuía para o INSS ou que já estava aposentado. Os beneficiários incluem cônjuges, filhos menores de 21 anos ou inválidos e pais que comprovem dependência econômica.

O valor da pensão por morte é calculado com base no benefício do segurado e pode variar conforme a quantidade de dependentes.

Pensão por morte por acidente do trabalho

Semelhante à pensão por morte previdenciária, mas específica para casos em que o falecimento do segurado ocorre devido a um acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Sugestão de leitura: Inteligência Artificial no RH: entenda como usar a tecnologia no setor.

4. Benefícios assistenciais

Os benefícios assistenciais do INSS são voltados para pessoas que não têm condições de se sustentar e não contribuem com a Previdência Social. Conheça dois deles a seguir.

Amparo assistencial ao portador de deficiência

Também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é concedido a pessoas de qualquer idade com deficiência que comprovem não ter meios de se sustentar nem de serem sustentados por sua família.

A deficiência deve ser de longo prazo, com impedimentos que limitem a participação plena na sociedade. Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.

Amparo assistencial ao idoso

Este benefício também é conhecido como BPC e é destinado a idosos com 65 anos ou mais que não têm meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.

As mesmas condições de renda familiar aplicadas ao benefício para portadores de deficiência valem aqui. Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a este benefício, que garante um salário mínimo mensal ao beneficiário.

Sugestão de leitura: Digitalização de processos no RH: 5 ferramentas para facilitar seu dia a dia.

5. Salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício do INSS pago às seguradas que se afastam do trabalho devido ao nascimento de filho, adoção, aborto espontâneo ou natimorto. A duração do benefício é de 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data deste.

Para as trabalhadoras formais, o valor do salário-maternidade é igual ao salário integral. Para as seguradas especiais, contribuintes individuais e facultativas, o valor corresponde à média das últimas 12 contribuições.

Os benefícios do INSS proporcionam proteção social e estabilidade financeira aos trabalhadores e suas famílias em diversas situações. Empregadores e colaboradores do RH devem estar a par dos principais tipos para saber como lidar com os funcionários que estejam em uma das situações descritas acima.

Que tal se informar mais sobre o tema? Leia nosso guia completo sobre atestado médico!

Tabela de benefícios do INSS

CÓDIGO

ESPÉCIE DE BENEFÍCIO

21

Pensão por morte previdenciária

23

Pensão por morte de ex-combatente

25

Auxílio-reclusão

29

Pensão por morte de ex-combatente marítimo (Lei nº 1.756/52)

31

Auxílio-doença

32

Aposentadoria por invalidez previdenciária

36

Auxílio Acidente

41

Aposentadoria por idade

42

Aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária

46

Aposentadoria por tempo de contribuição especial

54

Pensão especial vitalícia (Lei nº 9.793/99)

56

Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (Lei nº 7.070/82)

57

Aposentadoria por tempo de contribuição de professor (Emenda Const.18/81)

60

Pensão especial mensal vitalícia (Lei 10.923, de 24/07/2004)

68

Pecúlio especial de aposentadoria

80

Salário-maternidade

85

Pensão mensal vitalícia do seringueiro (Lei nº 7.986/89)

86

Pensão mensal vitalícia do dep.do seringueiro (Lei nº 7.986/89)

87

Amparo assistencial ao portador de deficiência (LOAS)

88

Amparo assistencial ao idoso (LOAS)

89

Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais p/ contaminação na hemodiálise

91

Auxílio-doença por acidente do trabalho

92

Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho

93

Pensão por morte por acidente do trabalho

94

Auxílio-acidente por acidente do trabalho

 

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