--- title: "Funcionários trabalhando no final de ano: Saiba suas obrigações! - Closecare Blog" description: Saiba se os seus funcionários podem trabalhar durante as festas de final de ano! Veja o que diz a legislação sobre o trabalho em feriados. image: https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/21227652/funcionario-da-empresa-com-chapeu-de-papai-noel-trabalhando-no-laptop-no-escritorio-festivo-luzes-da-arvore-de-natal-e-decoracoes-usando-o-computador-no-local-de-trabalho-com-enfeites-de-ferias-sazonais-e-decoracao-de-natal_482257-47158.avif --- [![CLOSECARE BY GAITA DEGRADE](https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/21227652/Closecare%202.0/CLOSECARE%20BY%20GAITA%20DEGRADE.png)](https://closecare.com.br) - [BLOG](https://closecare.com.br/blog) [FALE COM O COMERCIAL](https://closecare.com.br/contato) [ENVIAR DOCUMENTO](https://enviei.me/) Legislação trabalhista # Funcionários trabalhando no final de ano: Saiba suas obrigações! Saiba se os seus funcionários podem trabalhar durante as festas de final de ano! Veja o que diz a legislação sobre o trabalho em feriados. [Adriana Moreira](https://closecare.com.br/blog/author/adriana-moreira) jan. 23, 2024 --- Nem todos têm o privilégio de celebrar as noites de Natal ou Ano Novo em casa, cercados pela família e amigos. Para muitas profissões, o plantão é uma realidade inevitável, mesmo em meio às comemorações de fim de ano. Médicos, enfermeiros, bombeiros, policiais… são exemplos clássicos de profissionais que precisam estar a postos, garantindo a segurança e o bem-estar da sociedade, mesmo durante os feriados. Mas como as empresas podem compensar esses colaboradores que abrem mão de momentos tão especiais? Veja a seguir: 1. [A legislação e o trabalho em feriados](https://closecare.com.br/blog/funcionarios-trabalhando-final-de-ano#Alegislacaoeotrabalhoemferiados) 2. [Setores com acordos específicos](https://closecare.com.br/blog/funcionarios-trabalhando-final-de-ano#Setorescomacordosespecificos) 3. [Como valorizar quem trabalha nas festas de fim de ano?](https://closecare.com.br/blog/funcionarios-trabalhando-final-de-ano#Comovalorizarquemtrabalhanasfestasdefimdeano) | ### **Atenção aos dias de feriado!** É importante lembrar que apenas os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são considerados feriados nacionais. As vésperas: 24 e 31 de dezembro, **não são feriados**, e, portanto, não geram as mesmas obrigações trabalhistas. | | --- | ![Nem todos têm o privilégio de celebrar as noites de Natal ou Ano-Novo em casa, cercados pela família e amigos. Para muitas profissões, o plantão é uma realidade inevitável, mesmo em meio às comemorações de fim de ano.](https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/21227652/funcionario-da-empresa-com-chapeu-de-papai-noel-trabalhando-no-laptop-no-escritorio-festivo-luzes-da-arvore-de-natal-e-decoracoes-usando-o-computador-no-local-de-trabalho-com-enfeites-de-ferias-sazonais-e-decoracao-de-natal_482257-47158.avif) ## **1. A legislação e o trabalho em feriados** O primeiro passo é assegurar que todas as obrigações trabalhistas sejam cumpridas. Segundo a legislação brasileira, o profissional que trabalha em feriados – como as festas de fim de ano – tem direito a: 1. **Receber o dia em dobro** ou; 2. **Folga compensatória**, sem qualquer prejuízo ao salário. A [Lei nº 605/49](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0605.htm) e o [Art. 70 da CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0605.htm) estabelecem que o trabalho em feriados, sejam eles civis ou religiosos, é proibido, exceto em casos onde a atividade é tecnicamente indispensável. Para isso, é necessária autorização do Ministério do Trabalho, e o pagamento deve incluir o adicional correspondente ao descanso semanal remunerado. Dessa forma, o colaborador só é obrigado a trabalhar em feriados se a interrupção da atividade empresarial for inviável, como acontece nas profissões mencionadas. [![\[eBook\] Passo a Passo para Criar uma Política de Atestados  ](https://no-cache.hubspot.com/cta/default/21227652/interactive-182712128512.png)](https://closecare.com.br/hs/cta/wi/redirect?encryptedPayload=AVxigLIzZhegNeVUNa3ZQoGv9M28CcndwcvDXfCk69EjoT2E%2BNOspmTOKPIEtKcrVtPCFK1LdLp%2F3jbWI3r34YPDja5Rnvyf21f0RMWesBtV9zfnkb2U8n2McE7E5k4EVzVQk2ZQslkyXJgU9jeutCbLu0WSldOhnXpbDBB1mmBnlXbXyfqRTRYCF3CLMgbRcM7pVXk6xzzKjDqRfe7GQdEBQRjbBVPDfFwYEEolvTOmWg%3D%3D&webInteractiveContentId=182712128512&portalId=21227652) ## **2. Setores com acordos específicos** Alguns setores, como o comércio, possuem acordos coletivos próprios que regulamentam o trabalho em feriados. De acordo com a [Lei nº 11.603/07](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11603.htm), nessas situações, o funcionário deve: 1. Receber as horas trabalhadas em dobro ou; 2. Ter direito a uma folga compensatória em outro dia da semana. Caso não haja justificativa técnica válida, o trabalhador pode se recusar a trabalhar no feriado, sem sofrer punições. Empresas que descumprirem essa regra podem ser penalizadas, conforme o [Art. 75 da CLT](https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10758142/artigo-75-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943). ### **3. Como valorizar quem trabalha nas festas de fim de ano?** Além de cumprir a lei, as empresas podem adotar medidas que demonstram reconhecimento e tornam o plantão mais acolhedor para quem está longe da família. Algumas sugestões: - **Ofereça uma ceia especial** para os colaboradores de plantão; - **Decore o ambiente de trabalho** com temas festivos para entrar no clima das celebrações; - **Planeje escalas justas**, levando em conta os plantões anteriores; - **Distribua lembrancinhas ou mensagens de agradecimento**, reforçando o apreço pelo esforço da equipe. ![ecore o ambiente de trabalho com temas festivos para entrar no clima das celebrações.](https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/21227652/equipe-multietnica-de-pessoas-colocando-a-decoracao-da-arvore-de-natal-no-escritorio-festivo-preparando-se-para-a-tradicao-da-temporada-de-inverno-no-trabalho-decorando-o-local-de-trabalho-com-enfeites-de-natal-para-ferias-sazonais_482257-.avif) Essas ações não apenas fortalecem o vínculo entre empresa e colaborador, mas também contribuem para um [clima organizacional](https://closecare.com.br/blog/gestao-de-clima-organizacional-qual-a-importancia-para-a-sua-empresa) mais saudável, reduzindo a rotatividade e o absenteísmo. [![Conheça Nosso Software de Gestão de Absenteísmo:   Reduza o trabalho operacional, tenha dashboards e relatórios profundos e garanta uma validação robusta dos documentos.](https://no-cache.hubspot.com/cta/default/21227652/interactive-176686739284.png)](https://closecare.com.br/hs/cta/wi/redirect?encryptedPayload=AVxigLLHlDPcQ1pSv%2Fwl3MeQmdyTSwEJxUcuMdk27f6kBaqID4eB752wH%2B7H%2BhK89a3j9yn5WyEHlUhqpcmp07hWOPFXhzMAgaPAUZ67RVX23SMEgY5PrEpbep1nGq8%2BjzCZ4iBnfHI2ZLEoDqDrTp7MLTdgGGRWH85Na7jEXENTwXTxIJzXNrUCoJhe1pQUv%2BHvlibeF0VHVEk%3D&webInteractiveContentId=176686739284&portalId=21227652) ![Cuidar dos seus funcionários nas festas de fim de ano vai além de cumprir a lei – é uma forma de demonstrar respeito e gratidão pelo trabalho essencial que eles realizam. Aproveite essa oportunidade para fortalecer o engajamento e a satisfação da sua equipe!](https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/21227652/grupo-diversificado-de-pessoas-tirando-fotos-com-arvore-de-natal-comemorando-a-epoca-festiva-com-decoracoes-de-ferias-no-escritorio-de-negocios-colegas-tirando-fotos-com-enfeites-sazonais-de-natal_482257-47146.avif) Cuidar dos seus funcionários nas festas de fim de ano vai além de cumprir a lei – é uma forma de demonstrar respeito e gratidão pelo trabalho essencial que eles realizam. Aproveite essa oportunidade para fortalecer o engajamento e a satisfação da sua equipe! [Legislação trabalhista](https://closecare.com.br/blog/tag/legislação-trabalhista) [Recursos humanos](https://closecare.com.br/blog/tag/recursos-humanos) ## Temas relacionados Saúde no trabalho ### [Benefício do INSS cessado e incapacidade de retorno: Como proceder?](https://closecare.com.br/blog/beneficio-inss-cessado-incapacidade-retorno) Saiba como a empresa deve proceder quando o benefício do INSS foi cessado e o trabalhador ainda não se sente apto para retornar ao trabalho. Adriana Moreira jan. 23, 2024 Saúde no trabalho ### [Como proceder se o trabalhador deseja voltar antes da perícia do INSS?](https://closecare.com.br/blog/trabalhador-voltar-antes-pericia-inss) Saiba como a empresa deve proceder quando o trabalhador deseja retornar ao trabalho antes da perícia médica agendada no INSS. 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