Como proceder se o trabalhador deseja voltar antes da perícia do INSS?

A perícia no INSS deve ser agendada quando o trabalhador está temporariamente incapacitado de exercer suas atividades laborais devido a um acidente ou doença e precisa solicitar o auxílio-doença, um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No entanto, existem duas situações em que o trabalhador pode optar por retornar ao trabalho antes da perícia médica agendada no INSS:

1. Trabalhador recuperado antes da data agendada da perícia
2. Fim do prazo do atestado antes da perícia do INSS
   

E além disso, veja também:

Qual é o procedimento que a empresa deve seguir?

1. Trabalhador recuperado antes da data agendada da perícia:

Se o trabalhador já se sente completamente recuperado e apto a retornar ao trabalho antes da data marcada para a perícia do INSS, ele deve tomar algumas medidas:

Comunicação formal:

É necessário que o trabalhador informe formalmente à empresa sobre seu desejo de retornar ao trabalho.

Atestado médico:

O trabalhador deve apresentar um novo atestado médico que comprove sua capacidade para retomar as atividades normais.

Esse atestado deve ser emitido por um médico que ateste sua recuperação total.

Consequências:

É fundamental que o trabalhador esteja ciente de que, se ele retornar ao trabalho e, posteriormente, o INSS negar o benefício, ele não terá direito ao auxílio-doença referente ao período de afastamento.

Isso significa que ele não receberá o benefício do INSS, nem o pagamento pela empresa durante o período de afastamento.

2. Fim do prazo do atestado antes da perícia do INSS:

Se o prazo do atestado médico original expira antes da data marcada para a perícia do INSS, o trabalhador deve:

Renovação do atestado:

Solicitar a renovação do atestado médico, garantindo que ele tenha uma cobertura contínua até a realização da perícia do INSS.

Comunicação à empresa:

É importante que o trabalhador mantenha a empresa informada sobre a renovação do atestado e qualquer outra alteração em seu status de saúde.

Essas medidas ajudam a evitar complicações legais e financeiras tanto para o trabalhador quanto para a empresa.

Qual é o procedimento que a empresa deve seguir?

Nesses casos, é essencial que a empresa siga alguns passos para garantir a saúde do trabalhador e evitar complicações legais:

Exame de retorno ao trabalho:

A empresa deve providenciar imediatamente o exame de retorno ao trabalho, realizado pelo médico do trabalho.

Este exame é crucial para avaliar se o funcionário está realmente apto a retomar suas atividades laborais sem riscos à sua saúde.

Avaliação do quadro de saúde:

Durante o exame, o médico do trabalho deve analisar cuidadosamente o estado de saúde do funcionário, considerando o histórico médico recente e a natureza da incapacidade que gerou o afastamento.

Documentação adequada:

A empresa deve garantir que todos os procedimentos e avaliações sejam devidamente documentados. Isso inclui o laudo médico de retorno ao trabalho e qualquer outra documentação relevante.

Manter esses registros é importante para evitar problemas burocráticos e para assegurar que a empresa está em conformidade com as normas trabalhistas e de saúde ocupacional.

Comunicação interna:

É importante que o RH ou o setor responsável pela gestão de pessoal esteja informado sobre o retorno do funcionário e o resultado do exame médico.

Isso ajuda a evitar mal-entendidos e a assegurar que o trabalhador receba o suporte necessário durante o processo de reintegração.

Seguir esses procedimentos ajuda a proteger a saúde do trabalhador, minimizar riscos à empresa e garantir que todos os processos estejam em conformidade com as exigências legais e de segurança no trabalho.

Outros procedimentos da empresa relacionados ao INSS que podem gerar dúvidas incluem:

• Quando a empresa deve encaminhar o funcionário ao INSS?
• Quais são os requisitos para que o funcionário tenha direito ao auxílio-doença?
• O que acontece após a aprovação do benefício do INSS?
• Como proceder quando um trabalhador tem o benefício do INSS cessado, mas ainda não se sente apto para retornar ao trabalho?
• Como proceder quando o trabalhador deseja retornar ao trabalho antes do término do auxílio-doença?
• Como proceder se o trabalhador não voltar ao trabalho após o auxílio-doença?
• É necessária uma nova perícia do INSS para o trabalhador retornar ao trabalho após o término do auxílio-doença?

Para obter todas as informações sobre esses procedimentos, acesse nosso conteúdo detalhado: Quando a empresa deve encaminhar o funcionário ao Auxílio-Doença do INSS?