Os atestados médicos são fundamentais para justificar o afastamento de um colaborador por questões de saúde, garantindo seus direitos e evitando prejuízos salariais. Para que tenham validade legal, é essencial que contenham informações precisas e completas.
Emitidos por médicos ou dentistas, esses documentos asseguram que a ausência no trabalho esteja respaldada pela legislação, conforme o Decreto nº 27.048. No entanto, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre os requisitos que tornam um atestado realmente válido.
Neste artigo, vamos esclarecer quais informações são indispensáveis e compartilhar boas práticas para garantir que o documento esteja em conformidade com a legislação. Confira!
Para que o atestado médico tenha validade, é essencial incluir as seguintes informações:
É essencial que o atestado inclua o primeiro nome e pelo menos um dos sobrenomes completos do colaborador. Informações adicionais, como data de nascimento e CPF, podem reforçar a identificação, prevenindo fraudes ou mal-entendidos.
A data e o horário de emissão são fundamentais, pois indicam o período de afastamento e a validade do documento. Essas informações permitem que o RH registre e abone corretamente as ausências.
As datas de início e término do afastamento devem ser especificadas, garantindo que não haja dúvidas quanto ao período de recuperação necessário.
A assinatura do médico ou dentista, junto ao seu carimbo com o número de registro no conselho (CRM ou CRO), é obrigatória. Esses elementos são fundamentais para validar o atestado, assegurando a autenticidade do profissional que o emitiu.
A inclusão do código CID (Classificação Internacional de Doenças) não é obrigatória. No entanto, se constar no documento, é essencial que o motivo do afastamento esteja claramente especificado.
Na primeira edição do Close Experts, foi destacada uma curiosidade sobre a CID. Veja o trecho:
💡É interessante dar uma olhada no artigo: Atestado médico no trabalho: a empresa pode recusar?
Para uma gestão de absenteísmo eficiente, a empresa deve definir políticas e diretrizes claras sobre o recebimento e tratamento de atestados médicos.
Essas políticas devem ser amplamente comunicadas aos colaboradores, garantindo que todos saibam como proceder. As principais diretrizes incluem:
O colaborador deve apresentar o atestado em um prazo determinado, geralmente de 24 a 48 horas após o início da ausência.
Defina os canais aceitos para o envio do documento, como entrega física, e-mail corporativo ou upload em um sistema interno. Centralizar o processo ajuda a evitar erros.
Identifique as equipes ou pessoas responsáveis pela recepção e verificação dos atestados, como o Departamento Pessoal (DP) ou o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
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A gestão de atestados médicos — ou melhor, a gestão de absenteísmo, que abrange diversos documentos de abono de faltas — impacta diretamente a jornada de trabalho, o cálculo salarial e benefícios como vale-refeição e alimentação.
Por isso, é essencial que o setor de Recursos Humanos adote práticas eficazes para o recebimento, validação e arquivamento desses documentos, garantindo um processo ágil e seguro.
Uma gestão bem estruturada não apenas assegura a conformidade com a legislação, mas também protege os direitos da empresa e dos colaboradores, promovendo transparência e equidade. Vamos explorar mais detalhes a seguir.
Gerenciar atestados médicos e outros documento de abono de faltas continua sendo um desafio para muitas empresas, especialmente quando realizado manualmente. Esse método não só aumenta o risco de perdas e erros, como também prejudica a eficiência do setor de Recursos Humanos.
A digitalização e o armazenamento seguro desses documentos são passos fundamentais para otimizar esse processo.
Utilize um scanner ou ferramenta específica para criar cópias digitais de alta qualidade, garantindo a integridade do documento.
Mantenha os atestados em um sistema protegido, com acesso restrito a pessoas autorizadas, garantindo a privacidade e segurança das informações.
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