O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas e tem como objetivo determinar as obrigações tributárias e incentivos fiscais de uma determinada empresa, através de códigos de identificação que são padronizados a nível nacional e proporcionar ajustes na legislação tributária, a fim de evitar fraudes.
Em resumo, o CNAE determinará qual o segmento da sua empresa, ou segmentos, uma vez que cada empresa poderá ter vários CNAE quando em exercício de diversas atividades econômicas diferentes, aumentando a transparência fiscal e simplificando a burocracia sobre o pagamento de impostos e tributos.
É aplicada a todos os estabelecimentos, públicos ou privados, do segmento empresarial, agrícola, sem fins lucrativos e até aos agentes autônomos.
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Para identificar qual o CNAE da sua empresa e verificar a atividade econômica principal e também suas atividades econômicas secundárias, quando existentes, recomenda-se buscar auxílio de um profissional de contabilidade.
O Contador é a pessoa mais indicada para ajudar a encontrar o/os segmentos de atuação do seu negócio, ele contará com auxílio da tabela CNAE. encontrada na página da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), sob comando do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Através da aba “estrutura” será possível identificar a seção, a divisão, o grupo, a classe e a subclasse que melhor represente a atividade desenvolvida pela empresa.
Depois de identificar o número do seu CNAE, é aconselhável verificar se ele se encaixa no regime do Simples Nacional.
O Simples Nacional, também chamado de Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é uma ferramenta que ajuda a evitar complicações fiscais e a reduzir os custos elevados com tributos previdenciários.
O Simples Nacional é, por definição, um regime unificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, destinado a todas as empresas classificadas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, que tenham uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
Este regime permite que os recolhimentos federais, estaduais e municipais sejam feitos por meio de uma única guia, simplificando a vida do pequeno empreendedor.
Para aderir ao Simples Nacional, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
Se enquadrar no simples nacional poderá te trazer abonos tributários ou outros benefícios, mas, fique atento:
Nem sempre é um bom negócio para a vida do micro empresário apostar no simples nacional. Recomenda-se sempre contatar um profissional que comprove os benefícios envolvidos nessa escolha, para que não haja a escolha de um código de atividade inadequado, que possa trazer prejuízos desnecessários com impostos e trazer responsabilidades exigidas sem necessidade.
Nessa situação, a alternativa é optar pelo regime tributário de Lucro Presumido.
Escolher o CNAE de forma correta pode ser crucial para o desenvolvimento econômico da sua empresa!