Como saber o CNAE da minha empresa?

O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas e tem como objetivo determinar as obrigações tributárias e incentivos fiscais de uma determinada empresa, através de códigos de identificação que são padronizados a nível nacional e proporcionar ajustes na legislação tributária, a fim de evitar fraudes.

Em resumo, o CNAE determinará qual o segmento da sua empresa, ou segmentos, uma vez que cada empresa poderá ter vários CNAE quando em exercício de diversas atividades econômicas diferentes, aumentando a transparência fiscal e simplificando a burocracia sobre o pagamento de impostos e tributos.

É aplicada a todos os estabelecimentos, públicos ou privados, do segmento empresarial, agrícola, sem fins lucrativos e até aos agentes autônomos.

Consulte nosso menu de informações para obter mais detalhes: 

1. Como identificar o CNAE da minha empresa?
2. Quais são os próximos passos após identificar o CNAE da minha empresa?

1. Como identificar o CNAE da minha empresa?

Para identificar qual o CNAE da sua empresa e verificar a atividade econômica principal e também suas atividades econômicas secundárias, quando existentes, recomenda-se buscar auxílio de um profissional de contabilidade.

O Contador é a pessoa mais indicada para ajudar a encontrar o/os segmentos de atuação do seu negócio, ele contará com auxílio da tabela CNAE. encontrada na página da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), sob comando do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Através da aba “estrutura” será possível identificar a seção, a divisão, o grupo, a classe e a subclasse que melhor represente a atividade desenvolvida pela empresa.

2. Quais são os próximos passos após identificar o CNAE da minha empresa?

Depois de identificar o número do seu CNAE, é aconselhável verificar se ele se encaixa no regime do Simples Nacional.

O Simples Nacional, também chamado de Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é uma ferramenta que ajuda a evitar complicações fiscais e a reduzir os custos elevados com tributos previdenciários.

O Simples Nacional é, por definição, um regime unificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, destinado a todas as empresas classificadas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, que tenham uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

Este regime permite que os recolhimentos federais, estaduais e municipais sejam feitos por meio de uma única guia, simplificando a vida do pequeno empreendedor.

Principais critérios para a participação no Simples Nacional

Para aderir ao Simples Nacional, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Possuir receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões de reais por ano;
• Não possuir débitos e pendências com o INSS;
• Não exercer atividades com serviços financeiros, prestar serviços de transporte, exceto serviços de transporte fluvial, importar combustíveis, fabricar veículos, distribuir ou gerar energia elétrica, realizar locação de imóveis próprios e nem trabalhar com loteamento e incorporação de imóveis, atuar com cessão ou locação de mão de obra, produzir ou vender no atacado cigarros e assemelhados, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcoólicas (exceto pequenos produtores);
• Não ter sócio no exterior, quando pessoas jurídicas;
• Não ter empresas com CNPJ como sócios;
• Não ter capital em órgãos públicos, independente de ser direto ou indireto.

Se enquadrar no simples nacional poderá te trazer abonos tributários ou outros benefícios, mas, fique atento:

Nem sempre é um bom negócio para a vida do micro empresário apostar no simples nacional. Recomenda-se sempre contatar um profissional que comprove os benefícios envolvidos nessa escolha, para que não haja a escolha de um código de atividade inadequado, que possa trazer prejuízos desnecessários com impostos e trazer responsabilidades exigidas sem necessidade.

Nessa situação, a alternativa é optar pelo regime tributário de Lucro Presumido.

Escolher o CNAE de forma correta pode ser crucial para o desenvolvimento econômico da sua empresa!