Termos de uso

Em vigor desde: 01 de novembro de 2020

Atualizada em: 21 de janeiro de 2022

Introdução

No presente documento, apresentamos as principais condições de uso da plataforma (“Plataforma”) para gestão de atestados e saúde corporativa desenvolvida pela Closecare Tecnologia LTDA. (“Closecare”), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 30.513.571/0001-90, sediada na Alameda Rio Claro, nº 95, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01.332-010.

Características gerais da Plataforma

A Plataforma disponibilizada pela Closecare tem como finalidade viabilizar a gestão empresarial de atestados e saúde corporativa, funcionando a partir do cadastro ou importação – pelo responsável da empresa ou pelo próprio colaborador – de atestados médicos para armazenamento digital e a posterior geração de relatórios inteligentes para detecção de fraudes, gestão da saúde, redução de custos e demais funcionalidades dentro deste escopo.

Utilização da Plataforma

Por definição, a Plataforma para uso gerencial dos documentos de saúde enviados pelos funcionários (ex: atestados médicos, declaração de horas, entre outros) pode ser acessada através do website app.closecare.com.br. O envio destes documentos, por sua vez, pode ser feito a partir do acesso de uma segunda plataforma web disponível para acesso através do website www.atestado.me.

Para a utilização de ambas as plataformas, é necessário o cadastro mediante fornecimento de e-mail corporativo e senha ou outros dados pessoais. Apenas usuários autorizados previamente pela empresa contratante podem acessar as aplicações. Perfis de acesso são criados a partir de critérios de parametrização fixados pela empresa contratante dos serviços prestados pela Closecare. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário assume responsabilidade pelas informações fornecidas quando do cadastro, estando ciente de que sua identificação no sistema está vinculada ao perfil de acesso cadastrado.

Deveres dos Usuários na utilização da Plataforma

A Plataforma deve ser utilizada única e exclusivamente para os propósitos relacionados à gestão de atestados e saúde corporativa, sendo vedado seu manuseio para finalidades diversas. Ademais, para o bom funcionamento do sistema, é importante que os Usuários estejam cientes do que pode ou não ser feito, conforme quadro abaixo:

SÃO DEVERES DOS USUÁRIOS	É VEDADO AOS USUÁRIOS
Manter a guarda e integridade das credenciais de acesso de modo seguro e livre de acesso por terceiros;	Compartilhar, circular ou transferir as credenciais de acesso a terceiros, sob pena de aplicação das sanções cabíveis;
Realizar a imediata alteração de suas credenciais de acesso caso haja suspeita ou confirmação quanto à perda da confidencialidade;	Extrair listas ou bases de dados não autorizados ou utilizar métodos automatizados como web crawlers, spiders ou técnicas de data scraping;
Utilizar a plataforma em conformidade com a boa-fé e com a legislação aplicável, inclusive a de proteção de dados pessoais, não reproduzindo nenhum tipo de conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo ou discriminatório;	Interferir no funcionamento operacional da Plataforma, seus servidores e/ou redes, sendo proibida a adulteração ou utilização não autorizada das funcionalidades disponíveis, o que inclui elementos como logotipos, APIs, códigos e demais ativos intelectuais;
Respeitar a propriedade intelectual da Closecare e de terceiros;	Realizar engenharia reversa de qualquer parte da solução tecnológica contida na Plataforma;

Segurança e responsabilidades

A Closecare garante a adoção de medidas estruturadas de segurança da informação aptas a proteger seus sistemas e informações neles contidos de situações irregulares, sejam elas acidentais ou ilícitas. Contudo, dada a própria natureza e arquitetura do formato digital, não é possível assegurar, de forma incontestável, que a Plataforma não será alvo de acessos não autorizados por terceiros de má-fé.

Assim, não é possível assegurar que as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma estarão disponíveis de forma ininterrupta, sendo razoável considerar a existência de instabilidades ou indisponibilidades, decorrentes de questões de ordem técnica, a exemplo de manutenções de emergência, interrupções dos serviços de distribuição de energia elétrica, e questões relativas a sistemas de informação, redes de transmissão etc. Em razão da constante necessidade de monitoramento e aprimoramento de sua Plataforma, a Closecare reserva-se o direito de realizar modificações e reajustar parâmetros e configurações independentemente da ciência e/ou autorização dos Usuários.

A Closecare não possui responsabilidade ou ingerência pelo conteúdo disponibilizado pelos Usuários, tampouco é responsável pelo uso da Plataforma para finalidades distintas daquelas que explicitamente relacionou. Ademais, compete à empresa contratante da solução oferecida a gestão e modulação dos acessos e funcionalidades específicos decorrentes da parametrização da Plataforma, não tendo a Closecare participação ou ingerência na designação de funções (roles) e permissões de acesso disponibilizados na Plataforma.

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