ASO: Tudo que o RH precisa saber

No ambiente corporativo, a saúde e segurança dos colaboradores são fundamentais e não podem ser ignoradas. Neste artigo, vamos abordar a importância do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), os exames obrigatórios relacionados, sua estrutura e as legislações aplicáveis.

Além disso, exploraremos as implicações da falta do ASO e forneceremos orientações sobre como realizar uma administração eficiente desse documento essencial. Acompanhe:

1. O que é o ASO e qual a sua importância?
2. Quais são os exames relacionados ao ASO?
3. Qual é a estrutura e quais informações são essenciais no ASO?
4. Quais são as legislações e normas regulamentadoras (NRs)?
5. Qual é a periodicidade dos exames do Aso?
6. Gestão eficiente do ASO em 8 passos
7. Quais são as consequências da ausência do ASO?
8. De que forma a tecnologia pode melhorar a gestão do ASO?

1. O que é o ASO e qual a sua importância?

O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento obrigatório previsto na Norma Regulamentadora 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele tem a função de avaliar e atestar as condições de saúde dos trabalhadores, garantindo que estejam aptos para exercer suas atividades de forma segura.

O ASO deve ser emitido em 5 momentos da jornada do trabalhador:

1. admissão;
2. mudança de função;
3. retorno ao trabalho após afastamento;
4. exames periódicos;
5. demissão.

Por que o ASO é importante?

A importância do ASO se deve a 4 fatores:

1) Garante a saúde do trabalhador

Identifica riscos ocupacionais e assegura que o colaborador esteja fisicamente e mentalmente apto para suas funções.

2) Evita problemas trabalhistas

Cumprir a legislação previne penalidades e multas para a empresa.

3) Reduz afastamentos

O acompanhamento médico adequado minimiza riscos de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

4) Ajuda na gestão de absenteísmo

Empresas que monitoram a saúde dos colaboradores conseguem atuar preventivamente para reduzir ausências.

2. Quais são os exames relacionados ao ASO?

Os exames relacionados ao ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) variam de acordo com a função do trabalhador e os riscos ocupacionais envolvidos. A Norma Regulamentadora 7 (NR-7) estabelece quais avaliações devem ser realizadas para garantir a aptidão do colaborador.

Principais exames do ASO

Exames clínicos:

• Anamnese ocupacional: Investigação do histórico de saúde do trabalhador;
• Exame físico: Avaliação geral das condições de saúde.

Exames complementares: (Solicitados conforme os riscos da função)

• Hemograma completo: Identifica possíveis anemias, infecções e outras condições;
• Glicemia: Avaliação dos níveis de açúcar no sangue;
• Audiometria: Verifica a capacidade auditiva (obrigatório para trabalhadores expostos a ruídos);
• Acuidade visual: Avaliação da visão, essencial para atividades que exigem precisão visual;
• Espirometria: Mede a capacidade respiratória, indicado para quem trabalha com agentes químicos ou poeiras;
• Eletrocardiograma (ECG): Avalia a saúde do coração, especialmente para funções de alto esforço físico;
• Raio-X de tórax: Exigido para trabalhadores expostos a poeiras, fumos metálicos ou agentes químicos;
• Toxicologia: Usado em setores que exigem controle do uso de substâncias químicas ou drogas.

A escolha dos exames depende dos riscos identificados no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa. O objetivo é proteger a saúde dos trabalhadores e garantir um ambiente seguro.

3. Qual é a estrutura e quais informações são essenciais no ASO?

O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) segue um formato padronizado conforme a NR-7 (Norma Regulamentadora 7) e deve conter informações essenciais para garantir a conformidade legal e a segurança do trabalhador.

Estrutura e informações essenciais do ASO

• Identificação do trabalhador:
  • Nome completo;
  • CPF e/ou número de registro da empresa;
  • Cargo e função exercida.
• Informações da empresa:
  • Nome e CNPJ da empresa empregadora;
  • Setor ou local de trabalho do colaborador.
• Tipo de exame realizado:
  • O ASO pode ser emitido em diferentes momentos da jornada do trabalhador:
    • Admissional: Antes do início das atividades;
    • Periódico: Avaliação de rotina, conforme periodicidade definida no PCMSO;
    • Mudança de função: Caso haja alteração de riscos ocupacionais;
    • Retorno ao trabalho: Após afastamento por 30 dias ou mais por motivo de doença ou acidente;
    • Demissional: No momento da rescisão do contrato do colaborador.
• Riscos ocupacionais identificados:
  • Indicação dos agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho, conforme análise do PCMSO e PPRA/PGR.
• Exames clínicos e complementares realizados:
  • Avaliação médica ocupacional (exame físico e histórico médico);
  • Exames laboratoriais e de imagem solicitados (como audiometria, espirometria, raio-X, entre outros).
• Conclusão do médico responsável:
  • Declaração se o trabalhador está "Apto" ou "Inapto" para a função;
  • Assinatura e carimbo do médico do trabalho, com CRM e registro no RQE (Registro de Qualificação de Especialista).

O ASO não pode conter o diagnóstico médico, pois seu objetivo é apenas indicar a aptidão ou não do colaborador para a função, respeitando o sigilo médico.

Ter um processo estruturado para a emissão e armazenamento do ASO é fundamental para garantir a conformidade legal e a segurança do trabalhador.

4. Quais são as legislações e normas regulamentadoras (NRs)?

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) está diretamente ligado a diversas legislações e Normas Regulamentadoras (NRs) que garantem a saúde e a segurança dos trabalhadores. Veja as principais:

Legislações e Normas Regulamentadoras sobre o ASO

NR-7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

• Determina a obrigatoriedade do ASO e dos exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional);
• Define que o PCMSO deve ser elaborado por um médico do trabalho para monitoramento da saúde dos trabalhadores.

💡Sugestão de leitura: Como fazer o desenvolvimento do PCMSO?

NR-9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) / Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

• Exige a identificação e controle de riscos ocupacionais no ambiente de trabalho, que servem como base para os exames do ASO;
• O PPRA foi substituído pelo PGR na NR-1, tornando a gestão de riscos mais integrada.

NR-4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)

• Determina que empresas com um número mínimo de funcionários expostos a riscos devem contar com profissionais especializados em segurança e medicina do trabalho.

NR-6: Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

• Relacionada ao ASO, pois a avaliação médica pode indicar a necessidade de uso de EPIs para reduzir os riscos ocupacionais.

NR-15: Atividades e Operações Insalubres

• Define os limites de exposição a agentes nocivos e embasa a realização de exames ocupacionais específicos para trabalhadores expostos a insalubridade.

NR-16: Atividades e Operações Perigosas

• Relacionada ao ASO quando há exposição a riscos como explosivos, inflamáveis, eletricidade, entre outros.

Outras legislações importantes

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Artigo 168

• Obriga a realização dos exames médicos ocupacionais e a emissão do ASO.

Lei nº 8.213/1991 – Benefícios da Previdência Social

• Estabelece critérios para afastamentos e benefícios previdenciários relacionados à saúde do trabalhador, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho

• Conjunto de normas que regulamentam a saúde e segurança no trabalho, incluindo as NRs.

Estar em conformidade com essas normas e legislações evita problemas legais para a empresa e protege a saúde dos trabalhadores.

5. Qual é a periodicidade dos exames do ASO?

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deve ser emitido em 5 momentos estratégicos da jornada do trabalhador. A periodicidade varia conforme o tipo de exame e as condições de trabalho.

Quando o ASO deve ser realizado?

1. Exame admissional:

Antes de o trabalhador iniciar suas atividades.

2. Exame periódico:

Realizado regularmente para monitoramento da saúde do colaborador. A frequência varia conforme a idade e exposição a riscos:

• A cada 2 anos para trabalhadores de 18 a 45 anos;
• Anual para menores de 18 anos e maiores de 45 anos;
• A cada 6 meses para atividades com risco ocupacional elevado (conforme NR-7).

3. Exame de retorno ao trabalho:

Obrigatório após afastamento por período superior a 30 dias devido a doenças, acidentes ou licença maternidade.

4. Exame para mudança de função:

Necessário se a nova atividade expuser o trabalhador a riscos diferentes dos anteriores.

5. Exame demissional:

Realizado até 10 dias após o desligamento do colaborador para verificar sua condição de saúde no momento da saída.