O que a lei diz sobre o acidente de percurso

Acidentes de percurso são uma realidade que muitos trabalhadores enfrentam diariamente. Mas você sabe o que a lei diz sobre esse tipo de ocorrência?

Entender os direitos e as responsabilidades do trabalhador e da empresa é essencial para garantir a segurança e o cumprimento das normas legais.

Neste artigo, você entenderá o que configura um acidente de percurso, os direitos do trabalhador, as responsabilidades da empresa e como um sistema de gestão de documentos pode auxiliar nesse processo.

O que é considerado acidente de percurso segundo a lei

Acidente de percurso é aquele que ocorre no trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, ou vice-versa. Segundo a legislação brasileira, mais especificamente a Lei nº 8.213/91, ele é equiparado ao acidente de trabalho, garantindo ao trabalhador os mesmos direitos e benefícios.

Isso significa que, caso um funcionário sofra um acidente enquanto se desloca de casa para o trabalho ou do trabalho para casa, ele tem direito a receber o auxílio-doença, entre outros benefícios.

Para ser considerado um acidente de percurso, considera-se o trajeto habitual e direto, sem desvios não relacionados ao trabalho, como uma parada para fazer compras ou buscar o filho na escola.

Além disso, o acidente deve ocorrer durante o período que o trabalhador normalmente usa para se deslocar, levando em consideração os horários de entrada e saída do trabalho.

Acidentes de percurso incluem ocorrências como colisões de trânsito, quedas ao descer do ônibus, assaltos que resultem em lesões e até mesmo acidentes em meios de transporte alternativos, como bicicletas e patinetes.

Para que o acidente seja reconhecido, é necessário a comprovação do percurso e das circunstâncias, geralmente através de boletim de ocorrência, testemunhas e registros médicos.

Direitos do trabalhador em caso de acidente de percurso

Quando um trabalhador sofre um acidente de percurso, ele tem direito a uma série de benefícios e proteções garantidas por lei. Entre os principais direitos estão:

• auxílio-doença por acidente de trabalho: se o acidente resultar em afastamento por mais de 15 dias, o trabalhador tem direito a esse benefício, pago pelo INSS,
• estabilidade no emprego: após retornar ao trabalho, o empregado tem garantia de estabilidade por 12 meses, de modo que ele não pode ser demitido sem justa causa durante esse período,
• manutenção do FGTS: durante o período de afastamento, a empresa deve continuar depositando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na conta do trabalhador,
• assistência médica: o trabalhador tem direito a atendimento médico-hospitalar, medicamentos e reabilitação profissional, se necessário. Esses serviços podem ser fornecidos pelo SUS ou por meio de convênios mantidos pela empresa,
• indenização: caso se comprove a culpa da empresa pelo acidente, o trabalhador pode ter direito a uma indenização por danos materiais e morais, o que inclui custos com tratamentos, perda de capacidade de trabalho e sofrimento causado pelo acidente.

Responsabilidades da empresa perante acidentes de percurso

Quando ocorre um acidente de percurso, a empresa tem várias responsabilidades para garantir que o trabalhador receba o suporte necessário e que todas as obrigações legais sejam cumpridas.

As principais responsabilidades incluem:

• registro do acidente: a empresa deve registrar o acidente de percurso na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e enviá-la ao INSS em até um dia útil após a ocorrência. Esse registro é essencial para que o trabalhador possa receber os benefícios a que tem direito,
• assistência imediata: a empresa deve prestar ou garantir assistência médica imediata ao trabalhador acidentado. Isso inclui encaminhá-lo a um serviço médico e assegurar que receba os cuidados necessários,
• manutenção do FGTS: durante o período de afastamento do trabalhador, a empresa deve continuar fazendo os depósitos do FGTS normalmente,
• prevenção de acidentes: a empresa deve adotar medidas preventivas para evitar acidentes de percurso. Isso inclui medidas como promover campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito e orientar quanto ao uso de rotas seguras,
• documentação e comunicação: além de registrar o acidente, a empresa deve manter todos os documentos relacionados ao ocorrido organizados e acessíveis. Isso inclui laudos médicos, boletins de ocorrência e a própria CAT. A comunicação com o INSS deve ser constante para acompanhar o andamento do processo,
• estabilidade no emprego: a empresa deve garantir a estabilidade  do trabalho no emprego por 12 meses após seu retorno, não podendo demiti-lo sem justa causa durante esse período.

Como um Sistema de Gestão de Documentos ajuda no gerenciamento de acidentes de percurso

Empresas que desejam melhorar o gerenciamento de acidentes de percurso podem se beneficiar de um Sistema de Gestão de Documentos (SGD). Este sistema oferece diversas funcionalidades que facilitam o cumprimento das obrigações legais e a organização de documentos.

A seguir, confira os principais benefícios.

Centralização da documentação

Com um SGD, todos os documentos relacionados aos acidentes de percurso ficam armazenados em um único local. Isso inclui a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), boletins de ocorrência, atestados médicos e laudos. A centralização facilita o acesso e a consulta a qualquer documento.

Rastreamento de processos

Um SGD permite acompanhar o status de cada acidente de percurso — bem como de outras ocorrências — em tempo real. Isso inclui desde o registro inicial até o retorno ao trabalho. O rastreamento facilita a gestão e o monitoramento de cada caso, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas adequadamente.

Segurança e compliance

Os documentos armazenados em um SGD estão protegidos contra perdas e acessos não autorizados. Além disso, o sistema ajuda a empresa a manter a conformidade com as leis trabalhistas, evitando penalidades.

Eficiência na comunicação

O SGD melhora a comunicação entre os departamentos de RH, jurídico e segurança do trabalho. A troca de informações se torna mais ágil, facilitando a tomada de decisões e a implementação de medidas corretivas.

Relatórios e análises

O sistema oferece ferramentas de análise e geração de relatórios, permitindo que a empresa identifique padrões e tendências nos acidentes de percurso. Com essas informações, é possível desenvolver estratégias de prevenção mais eficazes.

Ao adotar um Sistema de Gestão de Documentos, a empresa demonstra um compromisso com a segurança e o bem-estar de seus funcionários, além de garantir a conformidade legal.

Toda empresa deve entender o que a lei diz sobre acidente de percurso. Conhecendo os direitos do trabalhador, as responsabilidades do empregador e como um Sistema de Gestão de Documentos pode auxiliar, é possível garantir um ambiente de trabalho mais seguro e legalmente protegido.

Para ter mais informações sobre o uso da tecnologia no RH, leia nosso post sobre digitalização de processos no setor.