Guia Completo sobre a Abertura da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que a empresa deve emitir e informar obrigatoriamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando um de seus trabalhadores sofre um acidente de trabalho ou desenvolve uma doença ocupacional.

Descubra mais sobre o tema navegando pelas opções a seguir:

1. Quando a CAT deve ser emitida?
2. Quem é responsável pela abertura da CAT?
3. Quais informações devem constar na CAT?
4. Como fazer a abertura da CAT?
5. Qual a diferença entre CAT Inicial, Reabertura e Comunicação de Óbito?
6. Quais são os prazos para a abertura da CAT?
7. A CAT deve ser emitida mesmo em casos de acidentes leves?
8. O que fazer após abrir a CAT?
9. Como administrar documentos com CAT?

1. Quando a CAT deve ser emitida?

A CAT deve ser emitida imediatamente nas seguintes situações:

Acidente durante o expediente:

Quando ocorre um acidente de trabalho enquanto o trabalhador está executando suas atividades.

De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.213, um acidente de trabalho é caracterizado quando ocorre uma lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em morte, ou cause perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Acidente de trajeto:

Quando o trabalhador sofre um acidente no deslocamento entre a residência e o local de trabalho (e vice-versa), que resulte em lesão, perda ou redução da capacidade para o trabalho, ou morte.

Doença ocupacional:

Quando é diagnosticada uma doença relacionada às atividades desempenhadas pelo trabalhador.

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2. Quem é responsável pela abertura da CAT?

A responsabilidade pela abertura da CAT cabe principalmente à empresa, que deve comunicar o ocorrido à Previdência Social.

Se a empresa não emitir a CAT

Se a empresa não emitir a CAT, o documento pode ser preenchido e enviado por outros responsáveis:

• próprio trabalhador;
• seus dependentes;
• sindicato da categoria;
• médico que o atendeu;
• qualquer autoridade pública.

🚨Atenção:

• A empresa pode ser penalizada com multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição cobrada pela previdência social.
• A omissão pode dificultar o acesso do trabalhador aos benefícios do INSS, por isso, comunicar o órgão competente é essencial para garantir seus direitos.

3. Quais informações devem constar na CAT?

1. Dados do trabalhador:
   • Nome completo, CPF, data de nascimento e número da carteira de trabalho.
2. Dados da empresa:
   • Razão social, CNPJ e endereço.
3. Detalhes do acidente ou doença:
   • Data, hora, local do acidente ou início da doença e descrição detalhada do evento.
4. Documentos:
   • Anexe documentos relevantes como laudos médicos, atestados e quaisquer provas do acidente ou doença.

4. Como fazer a abertura da CAT?

A abertura da CAT pode ser feita de duas formas:

1. Online:
   • No site ou aplicativo do “Meu INSS”;
   • Preencher o formulário com as informações coletadas.
2. Presencial:
   • Na agência do INSS;
   • Preencher o formulário disponível na agência com as informações coletadas.

Após o envio, um número de protocolo será enviado para acompanhar o status da CAT.

🚨Atenção:

A abertura da CAT é o primeiro passo, portanto, não garante a concessão de benefícios como auxílio-doença acidentário, pois esse benefício depende da avaliação do INSS.