Acidentes de percurso: direitos e responsabilidades

Acidentes de percurso são uma realidade que muitos trabalhadores enfrentam diariamente. Mas você sabe exatamente o que a lei diz sobre esse tipo de ocorrência e quais são os direitos e responsabilidades envolvidos?

Entender a legislação e o papel de cada parte é essencial para garantir a segurança do trabalhador e o cumprimento das normas legais. Além disso, um bom gerenciamento dessas situações pode evitar complicações para a empresa e assegurar que todos os benefícios sejam devidamente concedidos.

Neste artigo, você entenderá:

1. O que é considerado acidente de percurso segundo a lei
2. Direitos do trabalhador em caso de acidente de percurso
3. Responsabilidades da empresa perante acidentes de percurso
4. Como um Sistema de Gestão de Documentos (SGD) ajuda no gerenciamento de acidentes de percurso

1. O que é considerado acidente de percurso segundo a lei

De acordo com a Lei nº 8.213/91, um acidente de percurso é aquele que ocorre no trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, ou vice-versa. A legislação equipara essa ocorrência ao acidente de trabalho, garantindo ao trabalhador os mesmos direitos e benefícios previstos em caso de acidentes ocorridos durante a jornada.

Isso significa que, caso um funcionário sofra um acidente enquanto se desloca de casa para o trabalho ou do trabalho para casa, ele pode ter direito a:

• Auxílio-doença por acidente de trabalho;
• Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho;
• Depósitos regulares de FGTS durante o período de afastamento.

💡Para enriquecer ainda mais o assunto, confira também o artigo: Diferença entre Auxílio-Doença Comum, Auxílio-Doença Acidentário e Auxílio-Acidente

Para que seja caracterizado como acidente de percurso, é importante que:

1. O trajeto seja habitual e direto, sem desvios não relacionados ao trabalho;
2. O acidente ocorra durante o período normal de deslocamento, considerando os horários de entrada e saída do trabalho.

Entre os exemplos de acidentes de percurso estão:

• Colisões de trânsito;
• Quedas ao descer de um transporte público;
• Assaltos que resultem em lesões;
• Acidentes envolvendo meios de transporte alternativos, como bicicletas ou patinetes.

A comprovação do acidente é fundamental para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios. Isso pode ser feito através de:

• Boletim de ocorrência;
• Testemunhas;
• Registros médicos.

2. Direitos do trabalhador em caso de acidente de percurso

Quando um trabalhador sofre um acidente de percurso, ele passa a ter direito a diversas garantias previstas em lei. Os principais direitos incluem:

1. Auxílio-doença por acidente de trabalho
   • Se o afastamento ultrapassar 15 dias, o trabalhador terá direito ao auxílio-doença, pago pelo INSS;
   • Esse benefício assegura a renda do empregado durante o período em que ele estiver impossibilitado de trabalhar.
2. Estabilidade no emprego
   • Após o retorno ao trabalho, o empregado tem garantia de estabilidade por 12 meses, ou seja, ele não pode ser demitido sem justa causa nesse período.
3. Manutenção do FGTS
   • Durante o afastamento, a empresa deve continuar realizando os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na conta do trabalhador.
4. Assistência médica e reabilitação
   • O trabalhador tem direito a atendimento médico, medicamentos e, se necessário, reabilitação profissional;
   • Esses serviços podem ser fornecidos pelo SUS ou por convênios mantidos pela empresa.
5. Indenização por danos
   • Se for comprovada a culpa da empresa pelo acidente, o trabalhador pode requerer uma indenização por danos materiais e morais, que pode incluir custos com tratamento, perda de capacidade de trabalho e sofrimento causado pela ocorrência.

3. Responsabilidades da empresa perante acidentes de percurso

Quando ocorre um acidente de percurso, a empresa também tem responsabilidades legais importantes, tais como:

1. Registro do acidente
   • A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e enviá-la ao INSS em até um dia útil após o ocorrido. Esse documento é essencial para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios.
2. Assistência imediata
   • É dever da empresa garantir que o trabalhador receba assistência médica imediata, encaminhando-o a um serviço de saúde adequado.
3. Manutenção do FGTS
   • Mesmo durante o afastamento, a empresa deve continuar fazendo os depósitos do FGTS normalmente.
4. Medidas de prevenção
   • A empresa deve promover a segurança dos trabalhadores, realizando campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito e orientando sobre o uso de rotas seguras.
5. Documentação e comunicação
   • Além de registrar o acidente, a empresa deve manter todos os documentos relacionados ao caso organizados e acessíveis, como laudos médicos e boletins de ocorrência. A comunicação com o INSS também deve ser constante.

4. Como um Sistema de Gestão de Documentos (SGD) ajuda no gerenciamento de acidentes de percurso

Para garantir um gerenciamento eficiente e seguro dos acidentes de percurso, as empresas podem se beneficiar de um Sistema de Gestão de Documentos (SGD). Essa tecnologia oferece uma série de vantagens, como:

1. Centralização da documentação

Com um SGD, todos os documentos relacionados aos acidentes ficam armazenados em um único local. Isso inclui a CAT, boletins de ocorrência, atestados médicos e laudos, facilitando o acesso rápido e seguro.

2. Rastreamento de processos

O sistema permite acompanhar o status de cada acidente em tempo real, desde o registro até o retorno do trabalhador. Esse rastreamento melhora a gestão e garante que todas as etapas legais sejam cumpridas.

3. Segurança e compliance

Documentos armazenados em um SGD estão protegidos contra perdas e acessos não autorizados. Além disso, o sistema ajuda a empresa a manter a conformidade com a legislação, evitando penalidades.

4. Eficiência na comunicação

O SGD melhora a integração entre os departamentos de RH, jurídico e segurança do trabalho, agilizando a troca de informações e facilitando a tomada de decisões.

5. Relatórios e análises

O sistema disponibiliza avançadas ferramentas de análise e geração de relatórios, possibilitando que a empresa identifique padrões e tendências nos acidentes de percurso de forma precisa. Com esses dados, é viável implementar estratégias de prevenção mais eficazes, reduzindo riscos e promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.

Ao adotar um Sistema de Gestão de Documentos, a empresa reforça seu compromisso com a segurança e o bem-estar dos colaboradores, ao mesmo tempo em que assegura o cumprimento das exigências legais de maneira eficiente e automatizada.

Como o software da Closecare ajuda no gerenciamento de acidentes de percurso

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