Acidentes de percurso são uma realidade que muitos trabalhadores enfrentam diariamente. Mas você sabe exatamente o que a lei diz sobre esse tipo de ocorrência e quais são os direitos e responsabilidades envolvidos?
Entender a legislação e o papel de cada parte é essencial para garantir a segurança do trabalhador e o cumprimento das normas legais. Além disso, um bom gerenciamento dessas situações pode evitar complicações para a empresa e assegurar que todos os benefícios sejam devidamente concedidos.
Neste artigo, você entenderá:
- O que é considerado acidente de percurso segundo a lei
- Direitos do trabalhador em caso de acidente de percurso
- Responsabilidades da empresa perante acidentes de percurso
- Como um Sistema de Gestão de Documentos (SGD) ajuda no gerenciamento de acidentes de percurso
1. O que é considerado acidente de percurso segundo a lei
De acordo com a Lei nº 8.213/91, um acidente de percurso é aquele que ocorre no trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, ou vice-versa. A legislação equipara essa ocorrência ao acidente de trabalho, garantindo ao trabalhador os mesmos direitos e benefícios previstos em caso de acidentes ocorridos durante a jornada.
Isso significa que, caso um funcionário sofra um acidente enquanto se desloca de casa para o trabalho ou do trabalho para casa, ele pode ter direito a:
- Auxílio-doença por acidente de trabalho;
- Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho;
- Depósitos regulares de FGTS durante o período de afastamento.
💡Para enriquecer ainda mais o assunto, confira também o artigo: Diferença entre Auxílio-Doença Comum, Auxílio-Doença Acidentário e Auxílio-Acidente
Para que seja caracterizado como acidente de percurso, é importante que:
- O trajeto seja habitual e direto, sem desvios não relacionados ao trabalho;
- O acidente ocorra durante o período normal de deslocamento, considerando os horários de entrada e saída do trabalho.
Entre os exemplos de acidentes de percurso estão:
- Colisões de trânsito;
- Quedas ao descer de um transporte público;
- Assaltos que resultem em lesões;
- Acidentes envolvendo meios de transporte alternativos, como bicicletas ou patinetes.
A comprovação do acidente é fundamental para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios. Isso pode ser feito através de:
- Boletim de ocorrência;
- Testemunhas;
- Registros médicos.
2. Direitos do trabalhador em caso de acidente de percurso
Quando um trabalhador sofre um acidente de percurso, ele passa a ter direito a diversas garantias previstas em lei. Os principais direitos incluem:
- Auxílio-doença por acidente de trabalho
- Se o afastamento ultrapassar 15 dias, o trabalhador terá direito ao auxílio-doença, pago pelo INSS;
- Esse benefício assegura a renda do empregado durante o período em que ele estiver impossibilitado de trabalhar.
- Estabilidade no emprego
- Após o retorno ao trabalho, o empregado tem garantia de estabilidade por 12 meses, ou seja, ele não pode ser demitido sem justa causa nesse período.
- Manutenção do FGTS
- Assistência médica e reabilitação
- O trabalhador tem direito a atendimento médico, medicamentos e, se necessário, reabilitação profissional;
- Esses serviços podem ser fornecidos pelo SUS ou por convênios mantidos pela empresa.
- Indenização por danos
- Se for comprovada a culpa da empresa pelo acidente, o trabalhador pode requerer uma indenização por danos materiais e morais, que pode incluir custos com tratamento, perda de capacidade de trabalho e sofrimento causado pela ocorrência.
3. Responsabilidades da empresa perante acidentes de percurso
Quando ocorre um acidente de percurso, a empresa também tem responsabilidades legais importantes, tais como:
- Registro do acidente
- Assistência imediata
- É dever da empresa garantir que o trabalhador receba assistência médica imediata, encaminhando-o a um serviço de saúde adequado.
- Manutenção do FGTS
- Mesmo durante o afastamento, a empresa deve continuar fazendo os depósitos do FGTS normalmente.
- Medidas de prevenção
- A empresa deve promover a segurança dos trabalhadores, realizando campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito e orientando sobre o uso de rotas seguras.
- Documentação e comunicação
- Além de registrar o acidente, a empresa deve manter todos os documentos relacionados ao caso organizados e acessíveis, como laudos médicos e boletins de ocorrência. A comunicação com o INSS também deve ser constante.
4. Como um Sistema de Gestão de Documentos (SGD) ajuda no gerenciamento de acidentes de percurso
Para garantir um gerenciamento eficiente e seguro dos acidentes de percurso, as empresas podem se beneficiar de um Sistema de Gestão de Documentos (SGD). Essa tecnologia oferece uma série de vantagens, como:
1. Centralização da documentação
Com um SGD, todos os documentos relacionados aos acidentes ficam armazenados em um único local. Isso inclui a CAT, boletins de ocorrência, atestados médicos e laudos, facilitando o acesso rápido e seguro.
2. Rastreamento de processos
O sistema permite acompanhar o status de cada acidente em tempo real, desde o registro até o retorno do trabalhador. Esse rastreamento melhora a gestão e garante que todas as etapas legais sejam cumpridas.
3. Segurança e compliance
Documentos armazenados em um SGD estão protegidos contra perdas e acessos não autorizados. Além disso, o sistema ajuda a empresa a manter a conformidade com a legislação, evitando penalidades.
4. Eficiência na comunicação
O SGD melhora a integração entre os departamentos de RH, jurídico e segurança do trabalho, agilizando a troca de informações e facilitando a tomada de decisões.
5. Relatórios e análises
O sistema disponibiliza avançadas ferramentas de análise e geração de relatórios, possibilitando que a empresa identifique padrões e tendências nos acidentes de percurso de forma precisa. Com esses dados, é viável implementar estratégias de prevenção mais eficazes, reduzindo riscos e promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.
Ao adotar um Sistema de Gestão de Documentos, a empresa reforça seu compromisso com a segurança e o bem-estar dos colaboradores, ao mesmo tempo em que assegura o cumprimento das exigências legais de maneira eficiente e automatizada.
Como o software da Closecare ajuda no gerenciamento de acidentes de percurso
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