Como Contestar NTEP: Guia Prático Para Empresas - Closecare Blog

Antes de falarmos sobre como contestar NTEP, é importante entender o que ele significa:

O NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) foi implementado pela Previdência Social em 2007, trazendo uma mudança significativa na caracterização de doenças ocupacionais no Brasil.

Por meio do cruzamento do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) com o código da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), o perito do INSS determina se a lesão ou agravo sofrido pelo trabalhador está relacionado ao trabalho desempenhado.

Quando o NTEP é aplicado, o benefício previdenciário é enquadrado como B91 (Auxílio-doença por acidente de trabalho). Caso a empresa discorde dessa classificação, é fundamental contestar a decisão junto ao INSS.

Mas como proceder com a contestação? Essa é uma pergunta comum para profissionais de RH e SESMT.

Encontre a resposta e mais informações no conteúdo a seguir.

1. Passo a passo para contestar NTEP
2. Análise e notificação
3. Decisão e recursos
4. Como a Closecare pode te ajudar

1. Passo a passo para contestar NTEP

a) Protocole o requerimento:

A empresa deve protocolar o requerimento de contestação no INSS até 15 dias após a data para entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

O não cumprimento desse prazo pode resultar no não-conhecimento da alegação em instância administrativa.

Em situações excepcionais, o requerimento pode ser apresentado até 15 dias após a data para entrega da GFIP do mês de competência da perícia que estabeleceu o nexo entre trabalho e agravo.

b) Comprovação de atuação na Saúde e Segurança:

No documento de contestação, a empresa deve comprovar que atua de forma proativa na saúde e segurança do trabalhador, demonstrando que a doença apresentada não tem relação com o trabalho.

c) Envio da documentação:

A empresa deve enviar os seguintes documentos:

• PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR7)
• PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR9)
• AET (Análise Ergonômica do Trabalho – NR17)
• PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção – NR18)
• PGR (Programa de Gerenciamento de Risco – NR22)
• PPR (Programa de Proteção Respiratória)
• PCA (Programa de Conservação Auditiva)
• LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho)
• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
• Programa de qualidade de vida no trabalho
• Relatório emitido pelo médico do trabalho descaracterizando o nexo ocupacional

d) Formule as alegações e apresente as provas:

A empresa deve formular as alegações necessárias e apresentar toda a documentação probatória à Agência da Previdência Social (APS) em duas vias, para demonstrar a inexistência do nexo técnico entre trabalho e agravo.

2. Análise e notificação

A Previdência Social realizará uma análise prévia dos documentos.

Se houver evidências de que a contestação pode ser válida, o segurado será notificado sobre o requerimento da empresa e informado pelo INSS para retirar uma das vias da documentação.

O trabalhador, se julgar necessário, poderá apresentar contra-razões em até 15 dias após a ciência do requerimento.

3. Decisão e recursos

Após a análise pela perícia médica, a Previdência Social comunica a decisão à empresa e ao segurado.

Se a decisão for negativa para a empresa, é possível recorrer ao CRPS (Conselho de Recurso da Previdência Social), com efeito suspensivo.

⚠️Importante:

O pagamento regular do benefício ao segurado continua independente de contestações e recursos.

4. Como a Closecare pode te ajudar

A Closecare pode ajudar sua empresa a evitar casos de NTEP de várias formas:

1. Através de Inteligência Artificial, a Closecare identifica padrões que indicam potenciais riscos de doenças ocupacionais, permitindo que a empresa aja preventivamente.
2. A plataforma da Closecare facilita a gestão de atestados médicos, evitando que informações sejam ignoradas ou mal interpretadas, o que pode levar a casos indevidos de NTEP.

Entre em contato para saber com mais detalhes sobre essas e mais soluções que a Closecare oferece: