eSocial: o que é e qual a importância?

O eSocial, ou Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, ainda gera incertezas entre muitas pessoas, mesmo tendo sido estabelecido em 2014, pelo decreto 8373.

De lá pra cá, o sistema passou por atualizações com o objetivo de trazer mais tecnologia e facilidades para aqueles que o usam, melhorando assim a comunicação e cumprimento das obrigações determinadas pela legislação brasileira. 

Neste artigo, falaremos o que é e como funciona o eSocial de forma prática, destacando também as vantagens que trouxe tanto para as empresas quanto para os funcionários. Continue a leitura a seguir! 

O que é o eSocial?

O eSocial é um sistema informatizado do Governo Brasileiro que unifica o envio de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas.

A plataforma surgiu com o intuito de simplificar e tornar mais eficiente a prestação de contas dos empregadores. Para as empresas, o eSocial foi um passo muito importante na desburocratização de processos, pois existem vários documentos que precisam ser comunicados, a fim de manter os negócios na legalidade.

Deste modo, o cumprimento dessas obrigações é um tópico crucial, que requer muita atenção, independente do tamanho da empresa, pois toda organização privada que possua empregados, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs), devem utilizar a plataforma para atender as obrigações determinadas pelos órgãos competentes. 

Para que serve o eSocial?

Como dito anteriormente, toda empresa possui obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que devem ser cumpridas, deste modo, o  eSocial tem como principal meta unificar essas responsabilidades e prevenir fraudes por parte dos empresários.

A tecnologia da plataforma possibilita que informações sejam cruzadas, permitindo assim uma fiscalização mais diligente e eficaz. Por essa razão, engloba diversos órgãos governamentais, tais como Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e até mesmo a Caixa Econômica Federal. 

Quais obrigações os empregadores devem comunicar ao Governo?

• GFIP  -  Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
• CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
• RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
• LRE -  Livro de Registro de Empregados
• CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
• CD -  Comunicação de Dispensa
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
• PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
• DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
• DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
• QHT – Quadro de Horário de Trabalho
• MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais 
• Folha de pagamento
• GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
• GPS – Guia da Previdência Social 

Quais são as vantagens do eSocial?

As vantagens para os empregadores proporcionadas pelo eSocial incluem:

• Eliminação da necessidade de transmitir as mesmas informações para diferentes órgãos governamentais;
• Aumento da eficiência dos processos afetados pelo eSocial;
• Facilidade no envio e na correção das informações;
• Maior segurança no armazenamento dos dados;
• Substituição de processos manuais por automatizados.

Por outro lado, o governo almeja alcançar diversos objetivos com o eSocial, como por exemplo:

• Assegurar os direitos previdenciários e trabalhistas;
• Simplificar o cumprimento das obrigações das empresas com o governo;
• Eliminar redundâncias e melhorar a qualidade das informações fornecidas;
• Substituir a entrega de formulários e declarações, como GFIP, RAIS, CAGED, DIRF, entre outros, pelo eSocial.

Os empregados, por sua vez, serão beneficiados com uma maior agilidade e garantia no que diz respeito à efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários, além de uma simplificação no processo de concessão desses direitos.

Em resumo, o eSocial representa uma mudança significativa na forma como as empresas lidam com suas obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. Para garantir o cumprimento adequado e evitar penalidades, é fundamental compreender as exigências do sistema e implementar processos eficientes de gestão de informações.