O eSocial, ou Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, ainda gera incertezas entre muitas pessoas, mesmo tendo sido estabelecido em 2014, pelo decreto 8373.
De lá pra cá, o sistema passou por atualizações com o objetivo de trazer mais tecnologia e facilidades para aqueles que o usam, melhorando assim a comunicação e cumprimento das obrigações determinadas pela legislação brasileira.
Neste artigo, falaremos o que é e como funciona o eSocial de forma prática, destacando também as vantagens que trouxe tanto para as empresas quanto para os funcionários. Continue a leitura a seguir!
O que é o eSocial?
O eSocial é um sistema informatizado do Governo Brasileiro que unifica o envio de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas.
A plataforma surgiu com o intuito de simplificar e tornar mais eficiente a prestação de contas dos empregadores. Para as empresas, o eSocial foi um passo muito importante na desburocratização de processos, pois existem vários documentos que precisam ser comunicados, a fim de manter os negócios na legalidade.
Deste modo, o cumprimento dessas obrigações é um tópico crucial, que requer muita atenção, independente do tamanho da empresa, pois toda organização privada que possua empregados, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs), devem utilizar a plataforma para atender as obrigações determinadas pelos órgãos competentes.
Para que serve o eSocial?
Como dito anteriormente, toda empresa possui obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que devem ser cumpridas, deste modo, o eSocial tem como principal meta unificar essas responsabilidades e prevenir fraudes por parte dos empresários.
A tecnologia da plataforma possibilita que informações sejam cruzadas, permitindo assim uma fiscalização mais diligente e eficaz. Por essa razão, engloba diversos órgãos governamentais, tais como Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e até mesmo a Caixa Econômica Federal.
Quais obrigações os empregadores devem comunicar ao Governo?
- GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
- CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
- RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
- LRE - Livro de Registro de Empregados
- CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD - Comunicação de Dispensa
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
- DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
- Folha de pagamento
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
- GPS – Guia da Previdência Social
Quais são as vantagens do eSocial?
As vantagens para os empregadores proporcionadas pelo eSocial incluem:
- Eliminação da necessidade de transmitir as mesmas informações para diferentes órgãos governamentais;
- Aumento da eficiência dos processos afetados pelo eSocial;
- Facilidade no envio e na correção das informações;
- Maior segurança no armazenamento dos dados;
- Substituição de processos manuais por automatizados.
Por outro lado, o governo almeja alcançar diversos objetivos com o eSocial, como por exemplo:
- Assegurar os direitos previdenciários e trabalhistas;
- Simplificar o cumprimento das obrigações das empresas com o governo;
- Eliminar redundâncias e melhorar a qualidade das informações fornecidas;
- Substituir a entrega de formulários e declarações, como GFIP, RAIS, CAGED, DIRF, entre outros, pelo eSocial.
Os empregados, por sua vez, serão beneficiados com uma maior agilidade e garantia no que diz respeito à efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários, além de uma simplificação no processo de concessão desses direitos.
Em resumo, o eSocial representa uma mudança significativa na forma como as empresas lidam com suas obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. Para garantir o cumprimento adequado e evitar penalidades, é fundamental compreender as exigências do sistema e implementar processos eficientes de gestão de informações.