Prevenção de acidentes

Acidente de trabalho: o que configura e quais os deveres da empresa?

Saiba o que configura acidente no trabalho, os tipos quais são os deveres da empresa nesta situação.


A segurança no ambiente de trabalho é uma prioridade fundamental para qualquer empresa. No entanto, apesar dos esforços para prevenir acidentes, eles ainda ocorrem com certa frequência. 

Quando uma situação deste tipo acontece, não só impacta a saúde e o bem-estar do empregado, mas também traz implicações legais e financeiras para a empresa. Por isso, é essencial compreender o que caracteriza um acidente de trabalho e quais são as responsabilidades da organização nesse contexto.

O que é um acidente de trabalho?

O acidente de trabalho é um evento inesperado que ocorre durante o desempenho de atividades profissionais e que pode resultar em lesões, doenças ou até mesmo morte do trabalhador. 

Segundo a legislação brasileira, mais especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 8.213/91, um acidente de trabalho inclui qualquer lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Esse conceito abrange tanto acidentes típicos, ocorridos no local e horário de trabalho, quanto acidentes de trajeto, que acontecem no percurso entre a residência do trabalhador e o seu local de trabalho.

Para que uma situação seja formalmente reconhecida como acidente de trabalho, é necessário que haja um nexo causal entre a atividade exercida e o incidente ocorrido. Isso implica que o acidente deve estar diretamente relacionado com as tarefas desempenhadas pelo trabalhador ou ocorrer devido às condições do ambiente de trabalho. Esse reconhecimento é crucial, pois define a responsabilidade da empresa e assegura os direitos do trabalhador afetado.

Quais as características de um acidente de trabalho?

Para compreender melhor a amplitude do conceito de acidente de trabalho, é importante explorar os diferentes tipos que podem ocorrer. A seguir, detalhamos mais sobre:

Acidente Típico

O acidente típico é aquele que ocorre no local de trabalho durante o expediente. Exemplos comuns incluem quedas, cortes, queimaduras e acidentes envolvendo máquinas e equipamentos. Esses acidentes são frequentemente causados por falta de manutenção, falhas de equipamento ou descuido na execução das atividades.

Acidente de Trajeto

O acidente de trajeto ocorre no deslocamento do trabalhador entre sua residência e o local de trabalho, e vice-versa. Apesar de ocorrer fora do ambiente da empresa, ele é considerado acidente de trabalho desde que o percurso não tenha sido alterado por motivos pessoais.

Doenças Ocupacionais

Além dos acidentes físicos, as doenças ocupacionais também são classificadas como acidentes de trabalho. Essas são doenças desenvolvidas em decorrência da exposição a condições adversas no ambiente de trabalho, como a exposição a produtos químicos, poeira, ruído excessivo e até mesmo fatores ergonômicos inadequados.

Deveres da empresa em caso de acidente de trabalho

Comunicação do Acidente

Um dos deveres mais imediatos da empresa após a ocorrência de um acidente de trabalho é a comunicação do evento aos órgãos competentes. A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser feita até o primeiro dia útil seguinte ao acidente, ou imediatamente, em caso de morte. Essa comunicação é essencial para garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários e para a estatística de segurança do trabalho.

Assistência ao Trabalhador

Após o acidente, a empresa deve fornecer toda a assistência necessária ao trabalhador acidentado. Isso inclui atendimento médico imediato e contínuo, conforme a gravidade do caso. A empresa também deve garantir que o trabalhador tenha acesso aos tratamentos necessários para sua recuperação.

Prevenção de Novos Acidentes

Além de prestar assistência imediata, a empresa tem a obrigação de tomar medidas para evitar a ocorrência de novos acidentes. Isso envolve a análise das causas do acidente e a implementação de melhorias no ambiente de trabalho, como a revisão de procedimentos de segurança, treinamento de funcionários e atualização de equipamentos.

Cumprimento de Obrigações Legais

A empresa deve cumprir rigorosamente todas as obrigações legais relacionadas à segurança do trabalho. Isso inclui a realização de exames médicos periódicos, a implementação de programas de prevenção de riscos ambientais (PPRA) e a observância das normas regulamentadoras (NRs) estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.

O acidente de trabalho é uma questão séria que exige atenção e responsabilidade tanto dos empregadores quanto dos empregados. Compreender o que configura um acidente de trabalho e conhecer os deveres da empresa é fundamental para assegurar um ambiente de trabalho seguro e para proteger os direitos dos trabalhadores. A prevenção é sempre o melhor caminho, mas estar preparado para agir corretamente em caso de acidente também é crucial para minimizar os impactos e garantir que todos os envolvidos sejam devidamente amparados.

 

Temas relacionados

 

 

Faça parte da nossa comunidade

Esteja sempre atualizado com as últimas novidades para sua empresa. 

 

Assine a nossa News