Limbo Previdenciário: Saiba como lidar

Antes de saber como lidar com o funcionário que está no limbo previdenciário, a questão é: você entende o que esse termo significa?

O Limbo Previdenciário refere-se à situação em que o trabalhador não está recebendo benefícios do INSS e também não retornou ao trabalho, ficando assim sem o salário da empresa. Como consequência, esse trabalhador fica sem assistência e sem rendimentos de qualquer fonte.

A seguir, vamos entender mais detalhadamente:

1. Quais são as razões para um funcionário estar no Limbo Previdenciário?
2. Quem deve ser responsável pelo pagamento do salário do funcionário que se encontra no Limbo Previdenciário?

1. Quais são as razões para um funcionário estar no Limbo Previdenciário?

Essa situação pode acontecer por várias razões, e entre elas, destacamos as 4 principais:

1. O perito do INSS cessa o benefício previdenciário, mas o médico do trabalho da empresa discorda da cessação e considera o funcionário inapto no exame de retorno ao trabalho;
2. Trabalhador se recusa a retornar ao trabalho após a cessação do benefício do INSS;
3. O atestado médico que ampara o trabalhador termina antes da data agendada para a perícia médica no INSS;
4. O trabalhador é considerado inapto para o trabalho pelo perito do INSS, mas não recebe o benefício previdenciário por não ter caráter de segurado.

2. Quem deve ser responsável pelo pagamento do salário do funcionário que se encontra no Limbo Previdenciário?

Quando o INSS não arca com os custos de um funcionário afastado que não retorna ao trabalho, esse colaborador desassistido financeiramente pode se transformar em um passivo trabalhista para a empresa.

Decisões judiciais já determinam que o empregador deve realizar o pagamento do salário nessas situações. Por esse motivo, é fundamental que a empresa se empenhe em restabelecer o vínculo com o trabalhador o quanto antes.

Contudo, se não houver possibilidade de retorno ao trabalho ou se o próprio empregado se recusar a voltar, a empresa deve documentar o ocorrido e notificar o INSS por meio de um relatório.

É importante destacar que o trabalhador possui o direito de recusar o retorno e de solicitar recurso junto à Previdência Social, colocando-se, dessa forma, em uma situação de “limbo” e assumindo a responsabilidade sobre sua condição.

💡Sugestão de leitura: Benefício do INSS cessado e incapacidade de retorno: Como proceder?