PCMSO: O que é, para que serve e como fazer?

Em dezembro de 1994, foi criado o programa que tem como objetivo assegurar a vida e a segurança no local de trabalho para pessoas em regime CLT.

Esse criação aconteceu por meio da Norma Regulamentadora nº 7, mais conhecida como NR7. O nome dele é Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, ou PCMSO.

Na legislação trabalhista brasileira, existem várias regras para regulamentar a segurança e a saúde dos trabalhadores. Entre elas, estão os Programas de Saúde Ocupacional, com o objetivo de prevenir doenças e proteger o bem-estar no local de trabalho.

Nos tópicos abaixo, você irá entender como o programa influencia e contribui para a saúde do trabalhador e como deve ser elaborado pelas empresas.

1. PCMSO: O que é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?
2. Como elaborar o PCMSO?
3. Por que o PCMSO é essencial? Conheça Seus Objetivos
4. Cuidado! As Consequências de Não Seguir as Regras
5. PCMSO e Absenteísmo: Como esse programa impacta os afastamentos?

PCMSO: O que é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) existe para proteger a vida, saúde e bem-estar dos funcionários através de monitoramento de longo prazo. 

Ele garante que os riscos envolvendo o ambiente de trabalho sejam controlados. Assim, evitamos alguns afastamentos envolvendo os colaboradores por meio de ações preventivas e exames. 

Ele é uma importante ferramenta para a preservação da saúde dos colaboradores de uma empresa. É uma obrigação de todas as empresas que têm colaboradores em regime CLT, independente do ramo de atividade, nível de risco e tamanho da empresa. 

Como elaborar o PCMSO?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que todas as empresas com funcionários contratados devem criar um PCMSO. De acordo com a Norma Regulamentadora 7 (NR-07), que instituiu o programa:

“O PCMSO deve incluir a avaliação do estado de saúde dos empregados em atividades críticas, como definidas nesta Norma, considerando os riscos envolvidos em cada situação e a investigação de patologias que possam impedir o exercício de tais atividades com segurança”.

• A gestão do PCMSO pode ser feita por um médico do trabalho, caso a empresa tenha um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
• Empresas sem SESMT podem terceirizar o programa com clínicas de saúde ocupacional.
• Na falta de um especialista, um médico com conhecimento em saúde ocupacional pode encarregar-se dessa função.

O documento que serve como registro dessa avaliação é conhecido como Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Ele deve incluir informações sobre riscos ocupacionais, exames médicos obrigatórios e medidas preventivas.

Realização de exames médicos obrigatórios:

• Exame de admissão: O exame é realizado antes do início do colaborador em sua função.
• Exame periódicos: O exame é realizado regularmente nos colaboradores com intuito de verificar sua saúde.
• Retorno ao trabalho: O exame é realizado após a volta do colaborador ao trabalho, seja um afastamento por doença ou acidente.
• Mudança de função: O exame é realizado caso o colaborador mude sua atividade profissional, cargo ou setor.
• Demissional: O exame é realizado em caso de desligamento do colaborador.

Registro e acompanhamento da saúde dos trabalhadores – Manutenção de registros médicos e acompanhamento de possíveis alterações na saúde dos colaboradores.

Integração com outros programas de segurança – O PCMSO deve estar alinhado com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e outras iniciativas voltadas à saúde ocupacional.

Por que o PCMSO é essencial? Conheça Seus objetivos

O objetivo do programa é de supervisionar e controlar possíveis ameaças à saúde dos colaboradores através de exames médicos, assegurando um local de trabalho saudável e seguro. 

✅ Prevenção de doenças. Doenças ocupacionais comuns: Lesões musculoesqueléticas, Doenças respiratórias, Transtornos mentais e emocionais entre outras doenças. 

✅ Identificação de diagnóstico antecipado de problemas de saúde envolvido ao trabalho. Prevenindo e assegurando que não haja longos períodos de afastamento e perdas de produtividade

✅ Saúde preventiva e bem-estar dos funcionários. Colaboradores que trabalham em ambientes mais saudáveis resultam em maior bem-estar e satisfação.

✅ Acompanhamento de trabalhadores expostos a riscos. Acompanhar e controlar os funcionários que são expostos a ambientes com agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde.

Logo, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é uma ferramenta essencial para proteger a saúde dos trabalhadores e cumprir as obrigações legais das empresas.

Além de criar um ambiente de trabalho mais seguro, a execução do programa ajuda a reduzir ausências, aumentar a produtividade e evitar prejuízos legais.

Cuidado! As consequências de não seguir as regras

Se a empresa não implementar o PCMSO, poderá sofrer penalidades significativas. As mais frequentes são penalidades financeiras. Elas tem o valor definido conforme a gravidade da irregularidade e a quantidade de colaboradores impactados.

Além disso, a falta do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional pode levar à interrupção das atividades, caso as autoridades considerem que os riscos à saúde dos colaboradores sejam altos. 

❌ Multas e punições pelo Ministério do Trabalho, que variam conforme a gravidade da infração.

❌ Processos trabalhistas influenciados por colaboradores que sofreram danos à saúde devido à falta de acompanhamento médico adequado.

❌ Interdição da empresa em casos mais graves de descumprimento das normas de saúde ocupacional.

❌ Empresas que não tem um ambiente de trabalho seguro ao colaborador podem sofrer com reputação negativa, tanto entre funcionários quanto no mercado.

PCMSO e Absenteísmo: Como esse programa impacta os afastamentos?

Já sabemos que o PCMSO é uma importante forma de preservação da saúde dos colaboradores de uma empresa. O programa é fundamental também na redução do absenteísmo e na gestão de afastamentos dentro das empresas.

Isso acontece pois, ao monitorar a saúde dos funcionários e prevenir doenças ocupacionais, as empresas minimizam as faltas decorrentes de problemas relacionados ao tempo de função dos funcionários.

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Além disso, a Closecare conta com um módulo dedicado ao Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Ciente das dificuldades que alguns clientes enfrentam, a ferramenta permite que o colaborador envie o documento em tempo real, automatizando o processo e eliminando desafios como o recebimento do ASO dentro do prazo para envio ao eSocial, entre outros.

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Investir em saúde ocupacional não é apenas um dever, mas também uma característica da estratégia relacionada ao sucesso e continuidade dos negócios.