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Normativas ocupacionais

# PCMSO: O que é, para que serve e como fazer?

Entenda o que é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), para que serve e por que é essencial para os trabalhadores e empresas.

[Pamela Soares](https://closecare.com.br/blog/author/pamela-soares)

 mar. 25, 2025

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Em dezembro de 1994, foi criado o programa que tem como objetivo assegurar a vida e a segurança no local de trabalho para pessoas em regime CLT.

Esse criação aconteceu por meio da Norma Regulamentadora nº 7, mais conhecida como NR7. O nome dele é Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, ou [PCMSO](https://closecare.com.br/blog/pcmso-prazos-procedimentos).

Na legislação trabalhista brasileira, existem várias regras para regulamentar a segurança e a saúde dos trabalhadores. Entre elas, estão os Programas de Saúde Ocupacional, com o objetivo de prevenir doenças e proteger o bem-estar no local de trabalho.

Nos tópicos abaixo, você irá entender como o programa influencia e contribui para a saúde do trabalhador e como deve ser elaborado pelas empresas.

1. PCMSO: O que é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?
2. Como elaborar o PCMSO?
3. Por que o PCMSO é essencial? Conheça Seus Objetivos
4. Cuidado! As Consequências de Não Seguir as Regras
5. PCMSO e Absenteísmo: Como esse programa impacta os afastamentos?

## **PCMSO: O que é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?**

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) existe para proteger a vida, saúde e bem-estar dos funcionários através de monitoramento de longo prazo. 

Ele garante que os riscos envolvendo o ambiente de trabalho sejam controlados. Assim, evitamos alguns afastamentos envolvendo os colaboradores por meio de ações preventivas e exames. 

Ele é uma importante ferramenta para a preservação da saúde dos colaboradores de uma empresa. É uma obrigação de todas as empresas que têm colaboradores em regime CLT, independente do ramo de atividade, nível de risco e tamanho da empresa. 

### **Como elaborar o PCMSO?**

A Consolidação das Leis do Trabalho ([CLT](https://closecare.com.br/blog/consolidacao-leis-trabalhistas)) determina que todas as empresas com funcionários contratados devem criar um PCMSO. De acordo com a[Norma Regulamentadora 7](https://www.normaslegais.com.br/legislacao/trabalhista/nr/nr7.htm) ([NR-07](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-07-atualizada-2022-1.pdf)), que instituiu o programa:

*“O PCMSO deve incluir a avaliação do estado de saúde dos empregados em atividades críticas, como definidas nesta Norma, considerando os riscos envolvidos em cada situação e a investigação de patologias que possam impedir o exercício de tais atividades com segurança”.*

- A gestão do PCMSO pode ser feita por um **médico do trabalho**, caso a empresa tenha um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
- Empresas sem SESMT podem terceirizar o programa com **clínicas de saúde ocupacional**.
- Na falta de um especialista, um médico com conhecimento em saúde ocupacional pode encarregar-se dessa função.

O documento que serve como registro dessa avaliação é conhecido como Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Ele deve incluir informações sobre riscos ocupacionais, exames médicos obrigatórios e medidas preventivas.

### Realização de exames médicos obrigatórios:

 Veja a seguir quais são os exames necessários para a emissão regular dos Atestados de Saúde Ocupacional.

- **Exame de admissão**: O exame é realizado antes do início do colaborador em sua função.
- **Exame periódicos**: O exame é realizado regularmente nos colaboradores com intuito de verificar sua saúde.
- **Retorno ao trabalho**: O exame é realizado após a volta do colaborador ao trabalho, seja um afastamento por doença ou acidente.
- **Mudança de função**: O exame é realizado caso o colaborador mude sua atividade profissional, cargo ou setor.
- **Demissional**: O exame é realizado em caso de desligamento do colaborador.

**Registro e acompanhamento da saúde dos trabalhadores** – Manutenção de registros médicos e acompanhamento de possíveis alterações na saúde dos colaboradores.

**Integração com outros programas de segurança** – O PCMSO deve estar alinhado com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e outras iniciativas voltadas à saúde ocupacional.

## **Por que o PCMSO é essencial? Conheça Seus objetivos**

O objetivo do programa é de supervisionar e controlar possíveis ameaças à saúde dos colaboradores através de exames médicos, assegurando um local de trabalho saudável e seguro. 

✅ **Prevenção de doenças**. Doenças ocupacionais comuns: Lesões musculoesqueléticas, Doenças respiratórias, Transtornos mentais e emocionais entre outras doenças. 

✅ **Identificação de diagnóstico antecipado de problemas de saúde envolvido ao trabalho**. Prevenindo e assegurando que não haja longos períodos de afastamento e perdas de produtividade

✅ **Saúde preventiva e bem-estar dos funcionários**. Colaboradores que trabalham em ambientes mais saudáveis resultam em maior bem-estar e satisfação.

✅ **Acompanhamento de trabalhadores expostos a riscos**. Acompanhar e controlar os funcionários que são expostos a ambientes com agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde.

Logo, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é uma [ferramenta essencial](https://closecare.com.br/blog/desenvolvimento-pcmso) para proteger a saúde dos trabalhadores e cumprir as obrigações legais das empresas.

Além de criar um ambiente de trabalho mais seguro, a execução do programa ajuda a reduzir ausências, aumentar a produtividade e evitar prejuízos legais.

## **Cuidado! As consequências de não seguir as regras**

Se a empresa não implementar o PCMSO, poderá sofrer penalidades significativas. As mais frequentes são penalidades financeiras. Elas tem o valor definido conforme a gravidade da irregularidade e a quantidade de colaboradores impactados.

Além disso, a falta do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional pode levar à interrupção das atividades, caso as autoridades considerem que os riscos à saúde dos colaboradores sejam altos. 

❌ **Multas e punições pelo Ministério do Trabalho**, que variam conforme a gravidade da infração.

❌ **Processos trabalhistas** influenciados por colaboradores que sofreram danos à saúde devido à falta de acompanhamento médico adequado.

❌ **Interdição da empresa** em casos mais graves de descumprimento das normas de saúde ocupacional.

❌ Empresas que não tem um ambiente de trabalho seguro ao colaborador podem sofrer com **reputação negativa**, tanto entre funcionários quanto no mercado.

## **PCMSO e Absenteísmo: Como esse programa impacta os afastamentos?**

Já sabemos que o PCMSO é uma importante forma de preservação da saúde dos colaboradores de uma empresa. O programa é fundamental também na redução do absenteísmo e na gestão de afastamentos dentro das empresas.

Isso acontece pois, ao monitorar a saúde dos funcionários e prevenir doenças ocupacionais, as empresas minimizam as faltas decorrentes de problemas relacionados ao tempo de função dos funcionários.

Pensando nisso, a Closecare desenvolveu um software que recebe, valida e distribui de forma digital, inteligente e automática todas as informações relacionadas a atestados médicos e outros documentos de abono.

Assim, permitimos uma gestão de absenteísmo de ponta a ponta, reduzindo em até 92% o trabalho operacional e identificando 13% de abonos indevidos.

Além disso, a Closecare conta com um módulo dedicado ao Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Ciente das dificuldades que alguns clientes enfrentam, a ferramenta permite que o colaborador envie o documento em tempo real, automatizando o processo e eliminando desafios como o recebimento do ASO dentro do prazo para envio ao eSocial, entre outros.

Para saber mais, [entre em contato](https://closecare.com.br/contato) com nossos especialistas.

Investir em saúde ocupacional não é apenas um dever, mas também uma característica da estratégia relacionada ao sucesso e continuidade dos negócios.

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