Movimento 'Abril Verde', pela Saúde e Segurança do Trabalho

O mês de abril é destinado a conscientização pela SST – Saúde e Segurança do Trabalho.
No Brasil, o movimento se tornou relevante no ano de 2005 quando através da promulgação da Lei Nº 11.121 o dia 28 de abril ficou marcado como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, em menção a um acidente de trabalho nos EUA, onde 78 trabalhadores foram vítimas fatais da explosão de uma mina.

O movimento abril verde luta contra os acidentes e doenças ocupacionais, a fim de reduzir os agravos à saúde dos trabalhadores e conscientizar a sociedade sobre os problemas que assolam o cenário de saúde ocupacional.

Ações como palestras, campanhas publicitárias, informes, eventos, debates e seminários são bons modos de trazer o tema Saúde e Segurança do Trabalho à tona e fazê-lo relevante em meio às inúmeras campanhas em prol da saúde, pois elas fomentam investimentos por parte dos responsáveis pelas atividades laborais, sejam eles de órgãos públicos ou privados.

Segundo a ANAMT, Associação Nacional de Medicina do Trabalho, o Brasil registrou cerca de 4,2 milhões de acidentes de trabalho de 2012 até o ano de 2018. Só no ano passado foram 895.770 acidentes contabilizados.
Devido a sub notificação, estima-se que o número de acidentes e doenças ocupacionais sejam maiores.

Nesses anos de análise, ações efetivas de prevenção à acidentes do trabalho poderiam ter evitado:

• Gasto de 28,7 bilhões de reais com os benefícios acidentários, entre eles os auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente.
• 334 milhões de dias de trabalhos perdidos.
• Morte de 15.768 trabalhadores.

O caminho mais eficiente para reduzir efetivamente essas taxas é o investimento em medidas preventivas de segurança e saúde do trabalho.

Além de evitar acidentes laborais e trazer qualidade de vida aos seus funcionários, redução de custos e aumento da produtividade serão resultados da implantação das medidas preventivas.

Outra data importante é o dia 27 de julho, data que representa o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Em caráter histórico, a data representa a implantação do Serviço Obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho para as empresas que tinham mais de 100 funcionários.
No ano de 1972 foram publicadas as portarias nº 3.236 e nº 3.237 que determinaram respectivamente a instituição de um Plano Nacional de Valorização do Trabalhador e a obrigatoriedade dos serviços de Medicina do Trabalho e Segurança do Trabalho nas empresas.

Essa iniciativa se deu por pressão do Banco Mundial que ameaçou cortes no financiamento por conta do expressivo número de acidentes de trabalho que ocorriam no Brasil naquela época.

Ao longo do tempo, um conjunto de medidas legislativas foram criadas para garantir a integridade física/emocional do trabalhador. Consolidada pelas leis trabalhistas, em 2012 o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho criaram o Programa Trabalho Seguro, programa esse que visa a execução de ações e projetos de prevenção à acidentes ocupacionais.

Tanto 28 de abril quanto 27 de julho são datas de extrema importância para garantir saúde e segurança aos trabalhadores e alertar empregados, empregadores, governos e sociedade civil sobres os riscos e benefícios que cercam o tema Saúde e Segurança do Trabalhado.