Segurança no trabalho: O que é e quais os deveres da empresa

A segurança no ambiente de trabalho deve ser prioridade para qualquer empresa. Apesar das iniciativas para prevenir acidentes, eles ainda ocorrem e podem impactar diretamente a saúde do trabalhador, além de gerar implicações legais e financeiras para a organização.

Por isso, é fundamental compreender o que caracteriza um acidente de trabalho e quais são as responsabilidades das empresas nesse contexto.

1. O que é um acidente de trabalho?
2. Deveres da empresa em caso de acidente de trabalho
3. Benefícios de uma gestão preventiva
4. Por que a prevenção deve ser o foco?

1. O que é um acidente de trabalho?

Um acidente de trabalho é um evento inesperado que acontece durante o exercício de atividades profissionais e que pode causar lesões, doenças ou até mesmo o óbito do trabalhador.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 8.213/91, o acidente de trabalho é definido como qualquer lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho.

Os acidentes de trabalho podem ser classificados em 3 diferentes categorias:

1. Acidente típico

Ocorre no local de trabalho e durante o expediente, como quedas, cortes, queimaduras ou acidentes com máquinas e equipamentos.

Em geral, estão associados a falhas nos processos, falta de manutenção ou descuido na execução das atividades.

2. Acidente de trajeto

Acontece no percurso entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, ou vice-versa, desde que o trajeto não tenha sido alterado por motivos pessoais. Apesar de ocorrer fora do ambiente empresarial, é legalmente considerado um acidente de trabalho.

3. Doenças ocupacionais

São enfermidades desenvolvidas em decorrência das condições adversas no ambiente de trabalho, como exposição prolongada a ruídos, produtos químicos, poeira ou situações ergonômicas inadequadas.

Para que um incidente seja reconhecido como acidente de trabalho, é necessário comprovar o nexo técnico entre as atividades desempenhadas e o ocorrido, o que assegura os direitos do trabalhador e define as obrigações da empresa.

2. Deveres da empresa em caso de acidente de trabalho

Quando um acidente de trabalho ocorre, a empresa precisa tomar medidas imediatas e cumprir obrigações legais. Entre as principais responsabilidades, destacam-se:

1. Comunicação do acidente

A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) até o primeiro dia útil após o acidente, ou imediatamente em casos de morte. Essa comunicação formal é indispensável para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

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2. Assistência ao trabalhador

A organização deve oferecer atendimento médico imediato e garantir que o colaborador receba tratamento adequado para sua recuperação. Além disso, é necessário acompanhar a evolução do caso até que o trabalhador esteja apto para retornar às suas funções.

3. Prevenção de novos acidentes

Após um acidente, a empresa deve realizar uma análise detalhada das causas para evitar a repetição do incidente. Isso pode incluir:

• Revisão dos procedimentos de segurança;
• Treinamento da equipe para reforçar as boas práticas;
• Substituição ou manutenção de equipamentos defeituosos.

4. Cumprimento das normas de segurança

A empresa precisa seguir as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, implementar programas como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e realizar exames médicos periódicos nos trabalhadores, visando identificar riscos e reduzir a exposição a situações perigosas.

3. Benefícios de uma gestão preventiva

Adotar uma postura preventiva em relação à segurança no trabalho não apenas reduz os riscos de acidentes, mas também promove benefícios para a empresa e os trabalhadores:

• Para os funcionários: Um ambiente seguro aumenta o bem-estar e a confiança, além de reduzir afastamentos causados por acidentes ou doenças;
• Para a empresa: A prevenção reduz custos com indenizações, processos trabalhistas e afastamentos, além de melhorar a imagem corporativa como uma organização responsável e comprometida com a saúde dos colaboradores.

4. Por que a prevenção deve ser o foco?

Embora seja crucial agir corretamente em caso de acidente, a prevenção é o caminho mais eficaz para minimizar riscos. Investir em segurança no trabalho significa adotar medidas como:

• Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
• Realização de treinamentos regulares;
• Criação de uma cultura organizacional focada em práticas seguras.

O acidente de trabalho, quando ocorre, traz impactos significativos. Portanto, além de assegurar o cumprimento da legislação, a empresa deve priorizar ações preventivas para garantir a segurança dos colaboradores e evitar prejuízos legais, financeiros e humanos.

Empresas que investem em segurança no trabalho constroem uma relação de confiança com seus funcionários, aumentam a produtividade e se destacam como exemplos de responsabilidade corporativa no mercado.