Legislação trabalhista

Veja o novo calendário para envio dos eventos de SST no eSocial

Novo cronograma para envio de eventos de SST no eSocial: Grupo 3 terá prazo prorrogado por 6 meses. Atualizações visam simplificar a plataforma.



O portal do eSocial publicou o novo cronograma para envio dos eventos de SST – Segurança e Saúde do Trabalho.

Conforme decisão dos representantes dos entes envolvidos com o eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi definido durante um seminário em Brasília que a inserção dos dados dos eventos de SST no sistema será prorrogada por mais 6 meses para todos as empresas que estão no grupo 3.

Em decorrência das atualizações sobre as Normas Regulamentadoras propostas pelo novo governo, já havia especulações de um adiamento deste prazo, uma vez que as NRs poderiam afetar a obrigatoriedade do envio de algumas informações.

No seminário realizado nos dias 16 a 19 de junho na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, também foram definidas algumas mudanças para simplificação da plataforma, como mudança de layout, otimização de eventos, exclusão de campos e melhorias nos módulos web.

 

 

Quem são as empresas que estão no grupo 3?

Para entendermos melhor a obrigatoriedade dos eventos do SST e as datas de início para inserção desses eventos, vamos compreender a divisão de grupos.

O eSocial dividiu as empresas em 4 grupos de acordo com o seu faturamento e com seu código de natureza jurídica e cada grupo possui seu próprio faseamento de envio dos eventos para o eSocial:

Grupo 1

  • Empresas com faturamento anual acima de R$ 78.000.000,00.

Grupo 2

  • Empresas com faturamento anual abaixo de R$ 78.000.000,00 e que não são optantes do Simples Nacional.

Grupo 3

  • Empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes do Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos

Grupo 4

  • Entes públicos e organizações internacionais

Com o novo cronograma, o calendário ficará da seguinte maneira:

Ainda não houve nenhuma atualização de cronograma de SST para os membros do Grupo 4. Logo, existe a possibilidade de uma nova alteração nas datas de início dos eventos.

Fique atentos aos novos prazos!

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