Atestado médico falso: como evitar?

A emissão de atestado médico falso tem se tornado um problema crescente no ambiente corporativo. Esse documento, que deveria ser um instrumento para garantir a saúde e bem-estar do trabalhador, é, muitas vezes, utilizado de maneira indevida para justificar ausências e faltas ao trabalho. Além de prejudicar a produtividade da empresa, essa prática configura um ato ilícito que deve ser tratado com seriedade.

A emissão e o uso de atestado médico falso não só afetam negativamente o desempenho da equipe, como também implicam em consequências legais graves tanto para quem emite quanto para quem utiliza o documento. Sendo assim, empresas precisam estar preparadas para identificar e lidar com essa situação de forma adequada, garantindo que seus interesses sejam protegidos e que a justiça seja cumprida.

Consequências Legais do Atestado Médico Falso

Emitir ou utilizar um atestado médico falso é considerado crime de falsidade ideológica, conforme previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro. A pena para quem comete esse delito pode variar de um a cinco anos de reclusão, além de multa. Portanto, qualquer profissional que participar de uma fraude como essa estará sujeito a penalidades severas.

Identificação de atestados falsos

Para combater o uso de atestado médico falso, é crucial que a empresa adote medidas eficazes para identificar esses documentos. Isso pode incluir a verificação minuciosa dos atestados apresentados, checando a autenticidade junto aos profissionais de saúde mencionados, além de observar padrões suspeitos, como a frequência e o período das ausências justificadas.

Tenha procedimentos internos

Ao suspeitar de um atestado médico falso, a empresa deve seguir um protocolo interno bem definido. Isso inclui a realização de uma investigação interna, durante a qual o funcionário será convidado a prestar esclarecimentos. Caso a fraude seja confirmada, o empregado poderá ser submetido a medidas disciplinares que podem culminar na demissão por justa causa.

Adote medidas preventivas

Para prevenir o uso de atestado médico falso, é fundamental que a empresa crie uma política clara e rigorosa sobre a apresentação desses documentos. Orientar os funcionários sobre as consequências legais e administrativas desse ato, além de promover um ambiente de trabalho saudável e transparente, são ações que podem minimizar a ocorrência de fraudes.

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Com a Closecare, os colaboradores enviam atestados via aplicativo web, e todas as informações são analisadas por Inteligência Artificial, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Isso garante que os documentos sejam validados, rejeitando aqueles que não atendem às políticas da empresa e integrando diretamente ao sistema de folha os atestados aprovados, abonando assim as faltas dos colaboradores.

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