Atestado médico: Como garantir validade e manter a conformidade legal

Os atestados médicos são fundamentais para justificar o afastamento de um colaborador por questões de saúde, garantindo seus direitos e evitando prejuízos salariais. Para que tenham validade legal, é essencial que contenham informações precisas e completas.

Emitidos por médicos ou dentistas, esses documentos asseguram que a ausência no trabalho esteja respaldada pela legislação, conforme o Decreto nº 27.048. No entanto, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre os requisitos que tornam um atestado realmente válido.

Neste artigo, vamos esclarecer quais informações são indispensáveis e compartilhar boas práticas para garantir que o documento esteja em conformidade com a legislação. Confira!

1. Quais são as 4 informações essenciais em um atestado médico?
2. É necessário incluir o código CID?
3. Como definir políticas e diretrizes?
4. Como gerenciar o recebimento de atestados médicos?
5. Gestão de absenteísmo: como tornar o processo mais ágil e seguro?

1. Quais são as 4 informações essenciais em um atestado médico?

Para que o atestado médico tenha validade, é essencial incluir as seguintes informações:

1) Identificação do paciente

É essencial que o atestado inclua o primeiro nome e pelo menos um dos sobrenomes completos do colaborador. Informações adicionais, como data de nascimento e CPF, podem reforçar a identificação, prevenindo fraudes ou mal-entendidos.

2) Data de emissão

A data e o horário de emissão são fundamentais, pois indicam o período de afastamento e a validade do documento. Essas informações permitem que o RH registre e abone corretamente as ausências.

3) Período de afastamento

As datas de início e término do afastamento devem ser especificadas, garantindo que não haja dúvidas quanto ao período de recuperação necessário.

4) Assinatura e carimbo do médico ou dentista

A assinatura do médico ou dentista, junto ao seu carimbo com o número de registro no conselho (CRM ou CRO), é obrigatória. Esses elementos são fundamentais para validar o atestado, assegurando a autenticidade do profissional que o emitiu.

O documento deve ser emitido em papel timbrado, com identificação da unidade de saúde. Além disso, qualquer tipo de rasura compromete sua validade, podendo ser interpretada como tentativa de fraude.

2. É necessário incluir o código CID?

A inclusão do código CID (Classificação Internacional de Doenças) não é obrigatória. No entanto, se constar no documento, é essencial que o motivo do afastamento esteja claramente especificado.

Na primeira edição do Close Experts, foi destacada uma curiosidade sobre a CID. Veja o trecho:

💡É interessante dar uma olhada no artigo: Atestado médico no trabalho: a empresa pode recusar?

3. Como definir políticas e diretrizes?

Para uma gestão de absenteísmo eficiente, a empresa deve definir políticas e diretrizes claras sobre o recebimento e tratamento de atestados médicos.

Essas políticas devem ser amplamente comunicadas aos colaboradores, garantindo que todos saibam como proceder. As principais diretrizes incluem:

1) Prazos de entrega

O colaborador deve apresentar o atestado em um prazo determinado, geralmente de 24 a 48 horas após o início da ausência.

2) Forma de entrega

Defina os canais aceitos para o envio do documento, como entrega física, e-mail corporativo ou upload em um sistema interno. Centralizar o processo ajuda a evitar erros.

3) Responsáveis pelo recebimento

Identifique as equipes ou pessoas responsáveis pela recepção e verificação dos atestados, como o Departamento Pessoal (DP) ou o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

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4. Como gerenciar o recebimento de atestados médicos?

A gestão de atestados médicos — ou melhor, a gestão de absenteísmo, que abrange diversos documentos de abono de faltas — impacta diretamente a jornada de trabalho, o cálculo salarial e benefícios como vale-refeição e alimentação.

Por isso, é essencial que o setor de Recursos Humanos adote práticas eficazes para o recebimento, validação e arquivamento desses documentos, garantindo um processo ágil e seguro.

Uma gestão bem estruturada não apenas assegura a conformidade com a legislação, mas também protege os direitos da empresa e dos colaboradores, promovendo transparência e equidade. Vamos explorar mais detalhes a seguir.

5. Gestão de absenteísmo: como tornar o processo mais ágil e seguro?

Gerenciar atestados médicos e outros documento de abono de faltas continua sendo um desafio para muitas empresas, especialmente quando realizado manualmente. Esse método não só aumenta o risco de perdas e erros, como também prejudica a eficiência do setor de Recursos Humanos.

A digitalização e o armazenamento seguro desses documentos são passos fundamentais para otimizar esse processo.

Boas práticas para a gestão de absenteísmo

1) Digitalização:

Utilize um scanner ou ferramenta específica para criar cópias digitais de alta qualidade, garantindo a integridade do documento.

2) Armazenamento seguro:

Mantenha os atestados em um sistema protegido, com acesso restrito a pessoas autorizadas, garantindo a privacidade e segurança das informações.

Automatização na gestão de absenteísmo

A Closecare oferece um software completo para otimizar a gestão de absenteísmo, desde o recebimento até a integração com sistemas de folha de pagamento. Com ele você tem:

1) Análise e validação automatizadas:

Processamento inteligente dos documentos, com menos trabalho manual, reduzindo falhas e garantindo conformidade legal.

2) Fluxo contínuo de informações:

Eliminação de inconsistências no controle de ponto e proteção dos direitos trabalhistas.

3) Integração com sistemas internos:

Atualização automática dos registros de ausência, minimizando erros manuais e otimizando tempo.

Vale a pena refletir:

1. Como está a gestão de absenteísmo na sua empresa?
2. Os processos são ágeis e seguros, ou ainda enfrentam desafios com alto volume de trabalho operacional?
3. As políticas e diretrizes estão claras para todos os colaboradores?

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