Descubra quais informações são essenciais em um atestado médico. Este guia explica os dados obrigatórios e boas práticas para emissão de atestados médicos.
Os atestados médicos são documentos importantes que comprovam a necessidade de afastamento de um colaborador por motivos de saúde. É crucial que esses documentos contenham informações precisas e completas para serem aceitos legalmente.
O atestado de afastamento, que pode ser emitido por médico ou dentista, também serve para justificar a ausência do trabalhador no local de trabalho.
Sua utilização é feita para que não haja perda da remuneração correspondente ao período de afastamento, ou seja, para que os dias ausentes sejam abonados. O abono dos dias de afastamento está regulamentado no decreto nº 27.048.
Porém, ainda existem muitas dúvidas sobre quais informações esse atestado médico deve conter para se tornar válido e ser aceito pela empresa.
Neste guia, vamos detalhar os dados obrigatórios e boas práticas para emissão de atestados médicos, garantindo sua validade e conformidade com as exigências legais.
Primeiramente, é necessário entender a quem o documento em questão se refere. É por isso que a identificação do paciente é muito importante.
O mínimo obrigatório é o nome completo da pesoa. Outras informações que podem ajudar em uma identificação mais precisa são a data de nascimento e o número do CPF. Assim é possível evitar qualquer tipo de fraude ou mal-entendido.
Para que o RH registre a justificativa de falta e abone a ausência, é necessário uma verificação da data em que o funcionário esteve doente, e portanto, afastado.
Logo, a data e horário de emissão do atestado são cruciais, pois definem o período de afastamento e a validade do documento. Certifique-se de que a data esteja clara e legível.
O atestado deve descrever o motivo da ausência do funcionário ao campo de trabalho. Além disso, incluir o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) não é obrigatório, mas é uma boa prática que facilita o entendimento do diagnóstico por parte do empregador e de instituições de saúde.
O CID oferece uma padronização da classificação das doenças por meio de um sistema de códigos que evita ambiguidades.
Ao utilizar uma solução como a Closecare para a gestão de atestados, o CID permite uma análise ampla dos tipos de doenças que mais impactam os colaboradores, permitindo o planejamento e execução de programas de saúde internos estratégicos.
O período de afastamento determinado pelo médico ou pelo dentista deve estar claramente especificado, com datas de início e fim. Isso ajuda a evitar mal-entendidos sobre o tempo de recuperação necessário.
O nome do profissional da saúde que emitiu o atestado médico deve estar legível e acompanhado da assinatura e o carimbo com o número do registro do no conselho (CRM ou CRO).
A assinatura e o número de registro nos conselhos são essenciais para a validade do atestado. Eles permitem a verificação da habilitação do profissional de saúde. Sem esses elementos, o documento pode ser considerado inválido.
Além dos pontos acima, um elemento que garante a seriedade do atestado é ele estar em papel timbrado com identificação da unidade de saúde, hospital ou clínica.
O documento também não pode conter nenhum indício de rasura. As rasuras são modificações, manuais ou digitais, feitas em um documento original.
Qualquer adulteração do documento original pode sinalizar uma tentativa de fraude, que deve ser tratada com a seriedade necessária, junto ao departamento jurídico.
Leia mais: Atestado médico falso: O que fazer em caso de indícios de fraude?
Os atestados são documentos críticos para gestão da jornada dos funcionários, impactando nas horas de trabalho, salário e até mesmo em benefícios como vale-refeição e alimentação.
Portanto, garantir uma gestão eficiente dos atestados médicos é uma tarefa essencial do departamento de Recursos Humanos. Para isso, deve-se estabelecer procedimentos internos claros e bem definidos.
Um processo bem implementado é útil tanto para o empregador quanto para o empregado, pois facilita o processo de recebimento e arquivamento dos atestados, e também assegura a conformidade com as exigências legais e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
A seguir, vamos apresentar os passos essenciais para a implementação de um processo de gestão de atestados.
Comece estabelecendo políticas claras sobre o recebimento e tratamento dos atestados médicos. Garanta também que essas políticas sejam bem comunicadas aos funcionários, de modo a garantir que todos saibam como atuar.
Uma política de atestados bem definida conta com três tópicos principais:
Após receber o documento, é necessário verificar a sua autenticidade, de acordo com os critérios descritos no começo desse conteúdo.
Porém, aqui fica a dica de ouro: a Closecare oferece uma solução que recebe e valida atestados automaticamente para você.
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Caso você não utilize um sistema para gestão de atestados e receba-os manualmente, uma boa prática é digitalizar todos os documentos e armazená-los de forma segura.
Isso facilita o acesso e a organização dos documentos, além de proteger contra a perda ou extravio de papéis. As etapas incluem:
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