--- title: "Como contestar NTEP: Guia prático para empresas - Closecare Blog" description: Discordou do enquadramento do benefício previdenciário feito pelo INSS? Veja como contestar NTEP de forma eficiente. image: https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/21227652/pensativo-jovem-empresario-olhando-para-o-laptop-confuso-olhar-inseguro-distraido-da-analise-de-tarefas-tem-uma-pergunta-ou-desafio-se-sente-incerto_931309-1692.jpg --- [![CLOSECARE BY GAITA DEGRADE](https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/21227652/Closecare%202.0/CLOSECARE%20BY%20GAITA%20DEGRADE.png)](https://closecare.com.br) - [BLOG](https://closecare.com.br/blog) [FALE COM O COMERCIAL](https://closecare.com.br/contato) [ENVIAR DOCUMENTO](https://enviei.me/) Normativas ocupacionais # Como contestar NTEP: Guia prático para empresas Discordou do enquadramento do benefício previdenciário feito pelo INSS? Veja como contestar NTEP de forma eficiente. [Adriana Moreira](https://closecare.com.br/blog/author/adriana-moreira) jan. 23, 2024 --- Antes de falarmos sobre como contestar NTEP, é importante entender o que ele significa. O [NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário)](https://closecare.com.br/blog/ntep-como-impacta-empresa-e-saude-funcionarios) foi implementado pela Previdência Social em 2007, trazendo uma mudança significativa na caracterização de doenças ocupacionais no Brasil. Por meio da correlação entre o código da [Classificação Internacional de Doenças (CID)](https://closecare.com.br/blog/saiba-qual-a-importancia-de-informar-o-cid-em-atestados-medicos) e o código da [Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE)](https://closecare.com.br/blog/como-saber-o-cnae-da-minha-empresa), o perito do [INSS](https://closecare.com.br/blog/quando-encaminhar-auxilio-doenca-inss) avalia se a lesão ou dano sofrido pelo trabalhador está vinculado ao trabalho realizado. Quando o [NTEP](https://closecare.com.br/blog/ntep-como-impacta-empresa-e-saude-funcionarios) é aplicado, o benefício previdenciário é classificado como [B91 (Auxílio-doença por acidente de trabalho)](https://closecare.com.br/blog/beneficios-inss-lista). Se a empresa não concordar com essa classificação, ela tem o direito de contestar a decisão junto ao [INSS](https://closecare.com.br/blog/quando-encaminhar-auxilio-doenca-inss). Mas como a empresa pode contestar o NTEP? Essa é uma dúvida frequente entre profissionais de RH e SESMT. Encontre a resposta e mais informações no conteúdo a seguir: 1. [Como contestar NTEP em 4 passos](https://closecare.com.br/blog/contestar-ntep-guia-pratico#ComoContestarNTEPGuiaPraticoParaEmpresas) 2. [O que acontece após a contestação do NTEP?](https://closecare.com.br/blog/contestar-ntep-guia-pratico#OqueaconteceaposacontestacaodoNTEP) 3. Durante a contestação, o segurado continua recebendo o benefício do INSS? 4. [Como prevenir casos futuros de NTEP?](https://closecare.com.br/blog/contestar-ntep-guia-pratico#ComoprevenircasosfuturosdeNTEP) ## ![Por meio da correlação entre o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e o código da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), o perito do INSS avalia se a lesão ou dano sofrido pelo trabalhador está vinculado ao trabalho realizado. Quando o NTEP é aplicado, o benefício previdenciário é classificado como B91 (Auxílio-doença por acidente de trabalho). Se a empresa não concordar com essa classificação, é crucial contestar a decisão junto ao INSS.](https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hub/21227652/hubfs/pensativo-jovem-empresario-olhando-para-o-laptop-confuso-olhar-inseguro-distraido-da-analise-de-tarefas-tem-uma-pergunta-ou-desafio-se-sente-incerto_931309-1692.jpg?width=668&height=445&name=pensativo-jovem-empresario-olhando-para-o-laptop-confuso-olhar-inseguro-distraido-da-analise-de-tarefas-tem-uma-pergunta-ou-desafio-se-sente-incerto_931309-1692.jpg) ## 1. Como contestar NTEP em 4 passos Para contestar o NTEP, a empresa deve seguir os seguintes passos:  ### **1º passo: Protocole o pedido de contestação:** A empresa deve protocolar o pedido de contestação no [INSS](https://closecare.com.br/blog/quando-encaminhar-auxilio-doenca-inss) até 15 dias após a data para entrega da [Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP)](https://www.gov.br/pt-br/servicos/entregar-guia-do-fgts-e-informacoes-a-previdencia-social). O não cumprimento desse prazo pode resultar no não-conhecimento da alegação em instância administrativa. Em situações excepcionais, o requerimento pode ser apresentado até 15 dias após a data para entrega da GFIP do mês de competência da perícia que estabeleceu o nexo entre trabalho e agravo. ### **2º passo: Comprove que a empresa se compromete com a saúde e segurança:** No documento de contestação, a empresa deve comprovar de maneira detalhada e convincente que adota práticas e políticas sólidas e eficazes voltadas para a promoção da saúde e segurança do trabalhador. Isso inclui a implementação de programas de prevenção de riscos, treinamentos regulares para os funcionários sobre práticas seguras no ambiente de trabalho e a realização de avaliações periódicas das condições de trabalho para identificar e mitigar possíveis riscos. Ademais, a empresa deve apresentar evidências concretas, como relatórios de auditorias internas e externas, que demonstrem seu compromisso contínuo com a melhoria das condições de trabalho. Dessa forma, a empresa precisa demonstrar que a doença apresentada pelo trabalhador não tem relação com o trabalho realizado, mas sim que é resultado de fatores externos ou preexistentes, desvinculando assim qualquer nexo causal entre a atividade laboral e a condição de saúde do empregado. ### **3º passo: Envie toda a documentação:** Para seguir com a contestação, a empresa deve enviar os seguintes documentos: **✔️ PCMSO** (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR7) **✔️ PPRA** (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR9) **✔️ AET** (Análise Ergonômica do Trabalho – NR17) **✔️ PCMAT** (Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção – NR18) **✔️ PGR** (Programa de Gerenciamento de Risco – NR22) **✔️ PPR** (Programa de Proteção Respiratória) **✔️ PCA** (Programa de Conservação Auditiva) **✔️ LTCAT** (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) **✔️ PPP** (Perfil Profissiográfico Previdenciário) **✔️** Programa de qualidade de vida no trabalho **✔️** Relatório emitido pelo médico do trabalho descaracterizando o nexo ocupacional ### 4º passo: **Formule as alegações e apresente as provas:** A empresa deve formular as alegações necessárias e apresentar toda a documentação probatória à Agência da Previdência Social (APS) em duas vias, para demonstrar a inexistência do nexo técnico entre trabalho e agravo. [![Conheça Nosso Software de Gestão de Absenteísmo:   Reduza o trabalho operacional, tenha dashboards e relatórios profundos e garanta uma validação robusta dos documentos.](https://no-cache.hubspot.com/cta/default/21227652/interactive-176686739284.png)](https://closecare.com.br/hs/cta/wi/redirect?encryptedPayload=AVxigLILbhVkjmyfUPk%2B4%2B8VT1A1BVUjkKCfqYMOlxdoUVYDPtdM9dUmrQbIJ%2F%2Ba06RRSuNqxlYmZbFlfdKrlhmKRjyyUJfyMAlOk8KzyKPn8YSFJR5UEvcLE2l31RCStrSPE67qbrIYxiLR2zvk6EVCL7DVG0eLDoJHXhBg759FwDybtAgmwrwtrrg1eAWbb4DuOVF3Ty3t2Vw%3D&webInteractiveContentId=176686739284&portalId=21227652) ## 2. O que acontece após a contestação do NTEP? Depois que a empresa efetuar a contestação do NTEP, a Previdência Social realizará a análise dos documentos. Após uma análise detalhada realizada pela perícia médica, a Previdência Social tem a responsabilidade de comunicar formalmente a decisão tanto à empresa quanto ao segurado envolvido no processo. Essa comunicação é crucial, pois define o rumo das ações subsequentes. ### ✅ Contestação do NTEP válida: Se houver evidências de que a contestação pode ser válida, o segurado será notificado sobre o requerimento da empresa e informado pelo [INSS](https://closecare.com.br/blog/quando-encaminhar-auxilio-doenca-inss) para retirar uma das vias da documentação. O trabalhador, se julgar necessário, poderá apresentar contra-razões em até 15 dias após a ciência do requerimento. ### ❌ Contestação do NTEP inválida: No caso de a decisão ser desfavorável à empresa, ou seja, se a perícia concluir que o nexo técnico entre a doença ou lesão e o trabalho está correto, a empresa ainda possui a possibilidade de contestar essa decisão. Para seguir com a contestação, a empresa pode apresentar um recurso ao CRPS (Conselho de Recurso da Previdência Social). Este recurso tem efeito suspensivo, impedindo a execução da decisão inicial até seu julgamento. Assim, a empresa ganha nova chance de apresentar alegações e provas para revisão da decisão. ## 3. Durante a contestação, o segurado continua recebendo o benefício do INSS? Sim, independentemente das contestações e dos recursos que possam ser apresentados pela empresa, o pagamento regular do benefício ao segurado não sofre interrupções. O segurado continua a receber o auxílio, garantindo sua proteção financeira durante todo o processo de contestação e recurso, assegurando que seus direitos sejam preservados enquanto a questão é resolvida. ## 4. Como prevenir casos futuros de NTEP? ![gerente-de-negocios-feliz-no-laptop-digitando-um-anuncio-de-e-mail-para-sucesso-ou-estrategia-de-gerenciamento-de-projetos-on-line-no-escritorio-sorriso-profissional-corporativo-para-novo-design-de-site-na-inicializacao-da-empresa\_590464-8](https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/21227652/gerente-de-negocios-feliz-no-laptop-digitando-um-anuncio-de-e-mail-para-sucesso-ou-estrategia-de-gerenciamento-de-projetos-on-line-no-escritorio-sorriso-profissional-corporativo-para-novo-design-de-site-na-inicializacao-da-empresa_590464-8.avif) Para evitar futuros casos de NTEP, é essencial considerar as seguintes questões: ◼️Quais medidas sua empresa está tomando atualmente para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores e evitar casos de NTEP? ◼️Hoje você consegue detectar padrões que podem sinalizar riscos potenciais de doenças ocupacionais, permitindo que a empresa tome medidas preventivas? O software de gestão de absenteísmo da Closecare permite que você estabeleça regras e alertas para ajudar a manter um controle mais eficaz. Quer saber como funciona? Entre em contato com nossos especialistas: [![FALE COM UM ESPECIALISTA](https://no-cache.hubspot.com/cta/default/21227652/interactive-171926995502.png)](https://closecare.com.br/hs/cta/wi/redirect?encryptedPayload=AVxigLKp7OQ0hezmE9377Vh7ELg4ybe9JRTEwJic%2FBJGjzFGdLsGFrB7FWtSmDvqAtQzJMPLqGTpDgb%2B%2F%2BgtKkAVqojVV6DMH4hHaNYVkk80cyHRpaRoCBfK86jlTxxU%2F0MdfpV%2FwXEITqH%2Bj%2FTPNKBwWKSkJpuVNXRRhE0Ky3108qX5PimLIwyHuT3t%2FqxXyBDs2tEJfFEUNmY%3D&webInteractiveContentId=171926995502&portalId=21227652)   [Normativas ocupacionais](https://closecare.com.br/blog/tag/normativas-ocupacionais) [Saúde no trabalho](https://closecare.com.br/blog/tag/saúde-no-trabalho) [Saúde ocupacional](https://closecare.com.br/blog/tag/saúde-ocupacional) ## Temas relacionados Saúde no trabalho ### [Benefício do INSS cessado e incapacidade de retorno: Como proceder?](https://closecare.com.br/blog/beneficio-inss-cessado-incapacidade-retorno) Saiba como a empresa deve proceder quando o benefício do INSS foi cessado e o trabalhador ainda não se sente apto para retornar ao trabalho. Adriana Moreira jan. 23, 2024 Saúde no trabalho ### [Como proceder se o trabalhador deseja voltar antes da perícia do INSS?](https://closecare.com.br/blog/trabalhador-voltar-antes-pericia-inss) Saiba como a empresa deve proceder quando o trabalhador deseja retornar ao trabalho antes da perícia médica agendada no INSS. Adriana Moreira jan. 23, 2024 Legislação trabalhista ### [Funcionários trabalhando no final de ano: Saiba suas obrigações!](https://closecare.com.br/blog/funcionarios-trabalhando-final-de-ano) Saiba se os seus funcionários podem trabalhar durante as festas de final de ano! Veja o que diz a legislação sobre o trabalho em feriados. Adriana Moreira jan. 23, 2024 ### Faça parte da nossa comunidade Esteja sempre atualizado com as últimas novidades para sua empresa.    ### Assine a nossa News ![CLOSECARE BY GAITA HORIZONTAL DEGRADE](https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/21227652/Closecare%202.0/CLOSECARE%20BY%20GAITA%20HORIZONTAL%20DEGRADE.png) ##### © 2026 Todos os direitos reservados ### Mais - [Sou parceiro](https://closecare.com.br/sou-parceiro) - [Termos de uso](https://closecare.com.br/termos-de-uso) - [Política de privacidade](https://closecare.com.br/politica-de-privacidade) ### Entre em contato - contato@closecare.com.br - [Av. Jabaquara, 1909, Saúde](https://maps.app.goo.gl/4WfxjcKUrf5EFkd19) ##### **Quem acredita na Closecare:** ##### ![GoogleForStartups\_Horizontal\_RGB](https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hub/21227652/hubfs/GoogleForStartups_Horizontal_RGB.png?width=140&height=17&name=GoogleForStartups_Horizontal_RGB.png). ##### **Investidores:**   ![logo-greenrock](https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hub/21227652/hubfs/logo-greenrock.png?width=160&height=14&name=logo-greenrock.png)    ![bossanova\_fdo\_branco-1024x142](https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hub/21227652/hubfs/bossanova_fdo_branco-1024x142.png?width=100&height=14&name=bossanova_fdo_branco-1024x142.png)    ![Group 13 (4)](https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hub/21227652/hubfs/Group%2013%20(4).png?width=80&height=15&name=Group%2013%20(4).png)   ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "Adriana Moreira", "url" : "https://closecare.com.br/blog/author/adriana-moreira" }, "dateModified" : "2025-02-20T19:55:33.949Z", "datePublished" : "2024-01-23T16:00:00.000Z", "headline" : "Como contestar NTEP: Guia prático para empresas - Closecare Blog", "image" : [ "https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/21227652/pensativo-jovem-empresario-olhando-para-o-laptop-confuso-olhar-inseguro-distraido-da-analise-de-tarefas-tem-uma-pergunta-ou-desafio-se-sente-incerto_931309-1692.jpg" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://closecare.com.br/blog/contestar-ntep-guia-pratico", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/21227652/Closecare%202.0/CLOSECARE%20BY%20GAITA%20DEGRADE.png" }, "name" : "Closecare" } } ```