Atestado Médico: Como garantir Validade, Evitar Fraudes e Manter a Conformidade Legal

Os atestados médicos são documentos essenciais para comprovar a necessidade de afastamento de um colaborador por questões de saúde. Para garantir a validade legal, esses documentos precisam conter informações detalhadas e corretas.

Emitido por médicos ou dentistas, o atestado serve para justificar a ausência no trabalho, assegurando que o colaborador não perca sua remuneração durante o período de afastamento, conforme previsto no Decreto nº 27.048.

Porém, sabemos que ainda há muitas dúvidas sobre o que é necessário para que um atestado médico seja válido. Estamos aqui para ajudar!

Neste artigo, vamos explicar quais são as informações essenciais e compartilhar dicas úteis para garantir que o documento esteja em conformidade com as exigências legais:

1. Dados Essenciais para um Atestado Médico
2. Como Gerir o Recebimento de Atestados Médicos
3. Estabelecimento de Políticas e Diretrizes
4. Verificação da Autenticidade
5. Digitalização e Arquivamento
6. Soluções Closecare para Gestão de Atestados

1. Dados Essenciais para um Atestado Médico

1. Identificação do Paciente
   • É imprescindível que o atestado contenha o nome completo do colaborador. Informações adicionais, como data de nascimento e CPF, podem reforçar a identificação, evitando fraudes ou mal-entendidos.
2. Data de Emissão
   • A data e o horário de emissão são fundamentais, pois indicam o período de afastamento e a validade do documento. Essas informações permitem que o RH registre e abone corretamente as ausências.
3. Motivo da Ausência e o código CID (Classificação Internacional de Doenças)
   • O motivo do afastamento deve estar claramente descrito. A inclusão do código CID não é obrigatória, mas é uma boa prática que facilita o entendimento do diagnóstico. O código CID também ajuda a empresa a analisar padrões de saúde entre os colaboradores e a planejar ações preventivas.
4. Período de Afastamento
   • As datas de início e término do afastamento devem ser especificadas, garantindo que não haja dúvidas quanto ao período de recuperação necessário.
5. Assinatura e Carimbo do Médico
   • A assinatura do médico, junto ao seu carimbo com o número de registro no conselho (CRM ou CRO), é obrigatória. Esses elementos são fundamentais para validar o atestado, assegurando a autenticidade do profissional que o emitiu.
6. Integridade do Documento
   • O documento deve ser emitido em papel timbrado, com identificação da unidade de saúde. Além disso, qualquer tipo de rasura compromete sua validade, podendo ser interpretada como tentativa de fraude.

💡É interessante dar uma olhada no artigo: Atestado médico no trabalho: a empresa pode recusar?

2. Como Gerir o Recebimento de Atestados Médicos

A gestão dos atestados médicos impacta diretamente a jornada de trabalho, o cálculo de salário e benefícios, como vale-refeição e alimentação. Portanto, é vital que o setor de Recursos Humanos adote práticas eficazes para o recebimento, autenticação e arquivamento desses documentos.

Um processo bem estruturado é benéfico tanto para a empresa quanto para os colaboradores, pois assegura a conformidade com a legislação e protege os direitos de todos os envolvidos.

3. Estabelecimento de Políticas e Diretrizes

Para uma gestão eficiente, a empresa deve estabelecer políticas claras sobre o recebimento e tratamento de atestados médicos.

Essas políticas devem ser amplamente comunicadas aos colaboradores, garantindo que todos saibam como proceder. As principais diretrizes incluem:

• Prazos de Entrega
  • O colaborador deve apresentar o atestado em um prazo determinado, geralmente de 24 a 48 horas após o início da ausência.
• Forma de Entrega
  • Defina os canais aceitos para o envio do documento, como entrega física, e-mail corporativo ou upload em um sistema interno. Centralizar o processo ajuda a evitar erros.
• Responsáveis pelo Recebimento
  • Identifique as equipes ou pessoas responsáveis pela recepção e verificação dos atestados, como o Departamento Pessoal (DP) ou o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

4. Verificação da Autenticidade

A verificação da autenticidade é um passo crucial. Para garantir a legitimidade do documento, é necessário checar todos os elementos citados anteriormente, como assinatura, carimbo e integridade do atestado.

Para agilizar esse processo, a Closecare oferece uma solução que automatiza a recepção e validação de atestados. Com o uso de Inteligência Artificial, identificamos fraudes com precisão e garantimos conformidade com as leis e políticas internas.

Em um cenário onde as fraudes estão cada vez mais sofisticadas, contar com uma ferramenta tecnológica pode ser a chave para proteger a empresa e os colaboradores.

5. Digitalização e Arquivamento

Se sua empresa ainda recebe atestados de forma manual, é recomendável digitalizá-los e armazená-los de maneira segura. Isso garante fácil acesso e preserva as informações em caso de perda de documentos físicos. Siga estas boas práticas:

• Digitalização
  • Utilize um scanner para gerar cópias digitais de alta qualidade dos atestados.
• Armazenamento Seguro
  • Mantenha esses documentos em um local seguro, garantindo que apenas pessoas autorizadas possam acessá-los, já que eles contêm dados sensíveis.

6. Soluções Closecare para Gestão de Atestados

A Closecare oferece uma solução completa e integrada para otimizar a gestão de atestados médicos na sua empresa, desde o recebimento até a integração com sistemas de folha de pagamento.

Com nossa ferramenta, você consegue automatizar o processo de análise e validação dos atestados, garantindo que os dados sejam tratados em tempo real, sem atrasos no fechamento da folha.

Nossa solução permite que o fluxo de informações seja contínuo e preciso, evitando complicações no controle de ponto e garantindo que os direitos dos colaboradores sejam plenamente respeitados.

Além disso, ao integrar a ferramenta ao seu software de folha ou sistema de ponto, é possível atualizar automaticamente os dados de ausências e atestados, economizando tempo e eliminando erros manuais.

Seja para recebimento, validação ou integração com sistemas internos, a Closecare oferece a praticidade e segurança que sua empresa precisa para manter uma gestão eficiente e em conformidade com as exigências legais.

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