--- title: "Demissão por Justa Causa: O que Diz a Lei? - Closecare Blog" description: Entenda os critérios e procedimentos para a demissão por justa causa, conforme a CLT, e como evitar riscos legais com registros e provas concretas. image: https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/21227652/cup.png --- [![CLOSECARE BY GAITA DEGRADE](https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/21227652/Closecare%202.0/CLOSECARE%20BY%20GAITA%20DEGRADE.png)](https://closecare.com.br) - [BLOG](https://closecare.com.br/blog) [FALE COM O COMERCIAL](https://closecare.com.br/contato) [ENVIAR DOCUMENTO](https://enviei.me/) Legislação trabalhista # Demissão por Justa Causa: O que Diz a Lei? Entenda os critérios e procedimentos para a demissão por justa causa, conforme a CLT, e como evitar riscos legais com registros e provas concretas. [Jennyfer Hurtado](https://closecare.com.br/blog/author/jennyfer-hurtado) mar. 25, 2025 --- A **demissão por justa causa** é um dos temas mais sensíveis do direito trabalhista. Afinal, os impactos são significativos na vida profissional e financeira do colaborador e para a empresa que o emprega. Por isso é importante que a decisão seja bem sólida e embasada principalmente na lei que rege os atos que podem ou não ser tomados.  Ela está prevista no [artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho](https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10709394/artigo-482-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943) (CLT). Entender o que diz a lei da **justa causa** é essencial para assegurar o respeito aos direitos tanto do contratante quanto do colaborador. Então, em quais situações um empregador pode **demitir por justa causa**? E quais são as regras estabelecidas na CLT? É sobre esse assunto que falaremos nesse conteúdo! Veja os tópicos que serão abordados: 1. [O que é a Justa Causa?](https://closecare.com.br/blog/demissao-justa-causa#o-que-e) 2. [O que Diz a Lei?](https://closecare.com.br/blog/demissao-justa-causa#o-que-diz-a-lei) 3. [Garantindo os argumentos](https://closecare.com.br/blog/demissao-justa-causa#argumentos) 4. [Conduzindo a Demissão por Justa Causa](https://closecare.com.br/blog/demissao-justa-causa#conduzindo) 5. [Como a Closecare pode ajudar neste processo?](https://closecare.com.br/blog/demissao-justa-causa#closecare) 6. [Transparência na Prática](https://closecare.com.br/blog/demissao-justa-causa#transparencia) ## **1. O que é a Justa Causa?** A **justa causa** acontece quando um funcionário se envolve em uma falta grave que impede o seguimento do contrato de trabalho. Nesses casos, a empresa pode encerrar o contrato imediatamente, sem a necessidade de aviso prévio e sem o pagamento de algumas taxas rescisórias. A decisão de **demitir por justa causa** deve ser tomada com base em critérios claros e provas registradas. Caso contrário, a empresa pode enfrentar problemas legais que podem chegar a reverter a demissão e/ou obrigar o pagamento de indenizações. ## **2. O que Diz a Lei?** A lei estabelece uma série de motivos que podem levar à **demissão por justa causa**. Entre os principais, estão: - **Ato de improbidade:** **Fraude**, furto ou outros atos desonestos. - **Insubordinação ou indisciplina:** Recusa em cumprir ordens diretas do empregador. - **Abandono de emprego:** Falta injustificada por mais de 30 dias. - **Embriaguez habitual ou em serviço:** Afeta o desempenho profissional. - **Condenação criminal do empregado:** Quando não há possibilidade de recurso. - **Negociação habitual sem permissão do empregador:** Concorrência desleal com a empresa. - **Violência ou agressão no ambiente de trabalho:** Física ou verbal. - **Quebra de segredo da empresa:** Divulgação de informações sigilosas. - **Desídia no desempenho das funções:** Falta de comprometimento recorrente. - **Prática de jogos de azar dentro da empresa:** Impacta na produtividade. Observe que alguns desses motivos são diretos e fáceis de comprovar, como atos de improbidade, abandono de emprego e condenação criminal. Outros, como insubordinação e desídia no desempenho das funções podem ser mais difíceis de serem comprovados e exigem ainda mais atenção e cuidado. ## **3. Garantindo os argumentos** Para evitar problemas futuros, é essencial que a empresa tenha provas concretas antes de tomar a decisão de demitir um funcionário por **justa causa**. Algumas boas práticas incluem: - **Registro formal:** Manter evidências como e-mails, câmeras de segurança e registros internos que comprovem a infração. - **Testemunhas:** Ter relatos de colegas ou supervisores que presenciaram o comportamento inadequado. - **Advertências formais:** Aplicar advertências escritas e suspensões, quando aplicáveis, antes de proceder com a demissão. - **Garantir que o funcionário conheça as regras:** Garantir que o empregado tinha conhecimento das regras da empresa como em manuais de conduta, CCTs e até mesmo a própria CLT. Se não tiver provas suficientes, o colaborador pode entrar com uma ação trabalhista e reverter a demissão, o que pode gerar grandes prejuízos financeiros. ## **4. Conduzindo a Demissão por Justa Causa** Para evitar riscos legais, é essencial que a empresa tenha um protocolo bem estabelecido para a demissão por justa causa. Caso a sua empresa ainda não tenha, aqui está uma sugestão de passo a passo:  1. **Avaliação interna:** Avaliar todas as evidências antes de tomar uma decisão. 2. **Advertências progressivas:** O ideal é que o colaborador receba advertências antes da demissão. 3. **Registro de ocorrências:** Manter documentação detalhada sobre o comportamento inadequado. 4. **Entrega de carta de demissão:** Formalização da decisão por escrito. 5. **Pagamentos**: Mesmo na justa causa, alguns direitos continuam válidos, como saldo de salário e férias vencidas.   ## **5. Como a Closecare pode ajudar neste processo?** Como vimos no tópico anterior, um dos principais motivos da demissão por justa causa é o **Ato de improbidade** e nisto se enquadra a [**fraude**](https://closecare.com.br/blog/atestado-falso-quando-demitir-por-justa-causa-closecare-blog), que é uma das diversas **análises** feitas pela **Closecare**. A Closecare auxilia empresas ao oferecer uma solução inovadora para gestão de afastamentos, realizando: - Recebimento, transcrição, validação e armazenamento de documentos; - Análise de fraudes para identificar inconsistências; - Alinhamento dos processos com a legislação trabalhista e as CCTs; - Redução do risco de passivos trabalhistas por demissões inadequadas. Nosso serviço contribui para que empresas tenham maior **segurança jurídica**, evitando problemas trabalhistas e garantindo que as **demissões por justa causa** sejam fundamentadas com provas. Isso também protege os colaboradores, assegurando que seus direitos sejam respeitados. ## **6. Transparência na Prática** A **demissão por justa causa** é um tema delicado, mas que deve ser tratado com transparência para evitar mal-entendidos e conflitos trabalhistas. Algumas práticas que apoiam a tomada de decisão e as ações finais incluem: - **Comunicação clara:** Informar os colaboradores sobre seus direitos e deveres regularmente. - **Políticas internas bem definidas:** Criar e divulgar manuais internos que especifiquem regras de conduta. - **[Feedback contínuo](https://exame.com/carreira/guia-de-carreira/tecnica-feedback-continuo-desenvolvimento-equipes/):** Realizar avaliações de desempenho e diálogos abertos para evitar situações que possam levar a uma justa causa. - **Treinamento e conscientização:** Oferecer capacitações para evitar que colaboradores cometam infrações por desconhecimento das regras. A Closecare oferece uma solução robusta para a **gestão de [absenteísmo](https://closecare.com.br/blog/absenteismo)**, garantindo que processos sejam conduzidos com segurança, de forma justa e bem fundamentada, protegendo tanto as empresas quanto os colaboradores. Ficou com alguma dúvida sobre **demissão por justa causa e a CLT**? Fale com um de nossos especialistas! [![Conheça Nosso Software de Gestão de Absenteísmo:   Reduza o trabalho operacional, tenha dashboards e relatórios profundos e garanta uma validação robusta dos documentos.](https://no-cache.hubspot.com/cta/default/21227652/interactive-176686739284.png)](https://closecare.com.br/hs/cta/wi/redirect?encryptedPayload=AVxigLKp70xC6nvRv5MixbWMJv6Nleeoqwx19txca48TKlJN0%2FmBsVWVEGk7BmxGlp%2BwixG6TnGRZ8XnJywASwjQUVD%2BgoDamv8glkLvlQYZ%2BTtvzkbBJ9RdTIhOEhxSA4YReTrHQ0BLPuZirlTqSQRa9M4DJDDKcoL0By9MFAM19kobl%2F0AxQSLx1d%2Bnq48TFBJ80y2BZ%2FHp9M%3D&webInteractiveContentId=176686739284&portalId=21227652) [Legislação trabalhista](https://closecare.com.br/blog/tag/legislação-trabalhista) ## Temas relacionados Gestão de absenteísmo ### [Como garantir o recebimento adequado dos documentos de abono faltas?](https://closecare.com.br/blog/recebimento-documentos) Descubra como garantir o recebimento adequado de documentos de abono de faltas e melhorar a gestão de absenteísmo na sua empresa. Iago Santi out. 21, 2025 Bem-estar no trabalho ### [Jornada do colaborador e seus benefícios para a redução do absenteísmo](https://closecare.com.br/blog/jornada-do-colaborador) Descubra como uma jornada do colaborador bem estruturada pode reduzir o absenteísmo, aumentar a produtividade e promover o bem-estar no ambiente de... Iago Santi jun. 27, 2025 Bem-estar no trabalho ### [Programa de saúde nas empresas: Conheça os tipos mais efetivos](https://closecare.com.br/blog/programa-saude-empresas) Descubra os programas de saúde corporativa mais eficazes para aumentar a produtividade e o bem-estar dos colaboradores na sua empresa. Adriana Moreira jan. 8, 2025 ### Faça parte da nossa comunidade Esteja sempre atualizado com as últimas novidades para sua empresa.    ### Assine a nossa News ![CLOSECARE BY GAITA HORIZONTAL DEGRADE](https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/21227652/Closecare%202.0/CLOSECARE%20BY%20GAITA%20HORIZONTAL%20DEGRADE.png) ##### © 2026 Todos os direitos reservados ### Mais - [Sou parceiro](https://closecare.com.br/sou-parceiro) - [Termos de uso](https://closecare.com.br/termos-de-uso) - [Política de privacidade](https://closecare.com.br/politica-de-privacidade) ### Entre em contato - contato@closecare.com.br - [Av. Jabaquara, 1909, Saúde](https://maps.app.goo.gl/4WfxjcKUrf5EFkd19) ##### **Quem acredita na Closecare:** ##### ![GoogleForStartups\_Horizontal\_RGB](https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hub/21227652/hubfs/GoogleForStartups_Horizontal_RGB.png?width=140&height=17&name=GoogleForStartups_Horizontal_RGB.png). ##### **Investidores:**   ![logo-greenrock](https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hub/21227652/hubfs/logo-greenrock.png?width=160&height=14&name=logo-greenrock.png)    ![bossanova\_fdo\_branco-1024x142](https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hub/21227652/hubfs/bossanova_fdo_branco-1024x142.png?width=100&height=14&name=bossanova_fdo_branco-1024x142.png)    ![Group 13 (4)](https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hub/21227652/hubfs/Group%2013%20(4).png?width=80&height=15&name=Group%2013%20(4).png)   ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "Jennyfer Hurtado", "url" : "https://closecare.com.br/blog/author/jennyfer-hurtado" }, "dateModified" : "2025-03-25T11:44:58.247Z", "datePublished" : "2025-03-25T11:44:53.000Z", "headline" : "Demissão por Justa Causa: O que Diz a Lei? - Closecare Blog", "image" : [ "https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/21227652/cup.png" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://closecare.com.br/blog/demissao-justa-causa", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://21227652.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/21227652/Closecare%202.0/CLOSECARE%20BY%20GAITA%20DEGRADE.png" }, "name" : "Closecare" } } ```