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Normativas ocupacionais

# Afinal, o que é NR1? Saiba mais sobre essa norma regulamentadora.

Aprenda sobre o que é NR1 e suas atualizações, incluindo a gestão de riscos psicossociais, para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

[Amanda Andrade](https://closecare.com.br/blog/author/amanda-andrade)

 abr. 4, 2025

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Desde a divulgação da [portaria nº 1.419](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2024/portaria-mte-no-1-419-nr-01-gro-nova-redacao.pdf/view) do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTE), muito tem se falado no mercado sobre riscos psicossociais, mas pouco sobre o que é NR1 de fato.

Neste conteúdo vamos explicar em detalhes o que é a Norma Regulamentadora nº1. E se você ainda quiser se aprofundar mais, recomendamos que consulte diretamente o [texto completo da norma](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/NR01atualizada2024II.pdf).

1. [O que são normas regulamentadoras?](https://closecare.com.br/blog/o-que-e-nr1#normas-regulamentadoras)
2. [O que é NR1?](https://closecare.com.br/blog/o-que-e-nr1#o-que-e-nr1)
3. [O que mudou na NR1? Entenda sobre os riscos psicossociais.](https://closecare.com.br/blog/o-que-e-nr1#o-que-mudou)
4. [Além disso, houveram mais mudanças?](https://closecare.com.br/blog/o-que-e-nr1#outras-mudancas)
5. [Como funciona a fiscalização das normas regulamentadoras?](https://closecare.com.br/blog/o-que-e-nr1#fiscalizacao)

## O que são normas regulamentadoras?

As NRs (Normas Regulamentadoras) são um conjunto de normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (atualmente Ministério do Trabalho e da Previdência Social) no Brasil.

Elas tem o objetivo de regulamentar as condições de segurança e saúde no trabalho, visando proteger os trabalhadores contra acidentes e doenças ocupacionais.

As NRs são obrigatórias para todas as empresas que contam com empregados regidos pela [CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)](https://closecare.com.br/blog/consolidacao-leis-trabalhistas). As normas são revisadas para se adequarem às novas tecnologias e boas práticas de segurança.

## O que é NR1?

Como a primeira das normas regulamentadoras, a NR1 trata das disposições gerais de [Segurança e Saúde no Trabalho](https://closecare.com.br/blog/seguranca-trabalho-deveres-empresa) no Brasil, sendo um dos pilares fundamentais para a proteção dos trabalhadores em diversas atividades econômicas.

Ela estabelece as disposições gerais e requisitos mínimos que devem ser seguidos por todas as empresas, independentemente do porte ou setor, para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Isso inclui a identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais, bem como a implementação de medidas de prevenção que visam minimizar ou eliminar esses riscos.

Além disso, a NR 1 também orienta sobre a necessidade de capacitação e treinamento dos trabalhadores, assegurando que todos estejam cientes dos procedimentos de segurança e saibam como agir em situações de emergência.

Dessa forma, a norma não apenas protege a saúde física dos trabalhadores, mas também promove o bem-estar mental e emocional, contribuindo para um ambiente de trabalho mais produtivo e harmonioso.

## O que mudou na NR1? Entenda sobre os riscos psicossociais.

A portaria MTE nº 1.419 de 27 de agosto de 2024 determinou a inclusão dos riscos psicossociais na regulamentação, e isso foi considerado uma mudança significativa na [NR1](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/NR01atualizada2024II.pdf).

A atualização ampliou o conceito de riscos ocupacionais, reconhecendo que fatores como estresse, assédio moral, pressão excessiva e outros aspectos emocionais também podem afetar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

Essa inclusão é importante por três fatores prinicpais:

- **Visão Integral da Saúde**: Ao incorporar os riscos psicossociais, a norma passa a considerar não só os aspectos físicos e químicos, mas também os emocionais e mentais, promovendo uma abordagem mais abrangente da segurança e saúde no trabalho.
- **Saúde Mental e [Absenteísmo](https://closecare.com.br/blog/absenteismo)**: Ao identificar e gerenciar esses riscos, as empresas podem reduzir casos de burnout, depressão e outros problemas relacionados, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
- **Cultura de Prevenção**: Essa mudança estimula a criação de políticas internas que abordem não apenas os riscos tradicionais, mas também o clima organizacional e a saúde mental dos colaboradores, promovendo uma cultura preventiva.

A inclusão dos riscos psicossociais reforça o compromisso com uma gestão de riscos mais moderna e completa, atendendo às demandas de um mercado de trabalho em constante evolução e focado na qualidade de vida dos trabalhadores.

Lembrando que a atualização tem vigência a partir de 26 de maio de 2025.

## Além disso, houveram mais mudanças?

Sim! Apesar do mercado estar muito focado na questão dos riscos psicossociais, essa não foi a única atualização na norma. Veja a seguir os pontos-chave:

### Definição do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

O capítulo 1.5 foi reestruturado para definir o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) como um processo contínuo e sistemático que abrange a identificação, avaliação e controle dos riscos.

Também estabeleceu o [Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/pgr#:~:text=O%20que%20%C3%A9%20o%20PGR,de%20a%C3%A7%C3%B5es%20multidisciplinares%20e%20sistematizadas.) como instrumento central para promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis.

### Inclusão de novos termos e definições

A definição de “Perigo ou fator de risco ocupacional” foi alterada para enfatizar que se trata de elementos ou situações com potencial para causar lesões ou agravos à saúde.

Novos termos foram incluídos, como “Avaliação de riscos”, “Emergências de grande magnitude”, “Identificação de perigos”, “Levantamento preliminar de perigos e riscos”, “Organização contratada”, “Perigo externo”, “Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)” e “Risco ocupacional evidente”.

### Aprimoramento dos processos e responsabilidades

São detalhados os processos para identificação de perigos, levantamento preliminar, avaliação de riscos (incluindo a definição de critérios de severidade e probabilidade) e a implementação de medidas de prevenção.

O PGR deve integrar e estar alinhado com outros planos, programas e documentos previstos na legislação de segurança e saúde no trabalho.

Há ainda ênfase na necessidade de ações integradas, especialmente em situações onde mais de uma organização atua no mesmo local de trabalho, e na importância da participação dos trabalhadores nesse processo.

### Integração com prestadoras de serviços

O PGR da organização contratante deve abranger os riscos das atividades realizadas por organizações contratadas, assegurando que as medidas de prevenção se estendam a todos os trabalhadores envolvidos, independentemente do vínculo empregatício.

Essas mudanças visam promover uma gestão de riscos mais abrangente e alinhada com as melhores práticas internacionais.

## Como funciona a fiscalização das normas regulamentadoras?

A [**Superintendência Regional do Trabalho (SRT)**](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/composicao/unidades-descentralizadas/superintendencias-regionais-do-trabalho), antiga **Delegacia Regional do Trabalho (DRT)**, é um órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento das leis trabalhistas e das Normas Regulamentadoras (NRs) nas empresas.

### **O que a SRT faz na fiscalização?**

🔍 **Inspeção nas empresas** – Os auditores fiscais do trabalho fazem visitas para verificar se as empresas cumprem a legislação trabalhista e as normas de segurança.

📝 **Análise de documentos** – Durante a fiscalização, são verificados documentos como PPRA (agora PGR), LTCAT, PCMSO, registros de jornada, folha de pagamento, entre outros.

⚠️ **Aplicação de multas e penalidades** – Caso haja irregularidades, a empresa pode ser multada, notificada para correção ou até interditada em casos graves.

👷 **Proteção ao trabalhador** – O foco é garantir que os empregados tenham condições seguras de trabalho, recebam salários e direitos corretamente e não sejam submetidos a trabalho análogo à escravidão.

### **Quando acontece uma fiscalização?**

A fiscalização pode acontecer de três formas:

- **De forma programada** – O MTE pode agendar visitas periódicas para empresas de setores de risco.
- **Após denúncias** – Se um trabalhador ou sindicato denunciar irregularidades, pode haver uma inspeção surpresa.
- **Acidentes graves ou fatais** – Sempre que ocorre um acidente de trabalho grave, a fiscalização pode ser acionada para investigar e responsabilizar a empresa.

A fiscalização da SRT é essencial para garantir que as empresas cumpram a legislação e evitem **multas, processos e até interdições**.

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