Entenda o passo a passo para identificar atestados médicos falsos. Veja também os principais direcionais de como agir nesses casos.
Uma pesquisa da Fecomercio-GO de 2020 estimou que, em todo o país, cerca de 30% dos atestados médicos emitidos são falsos, bem como receitas médicas de remédios controlados e outros documentos.
Esse dado mostra que o atestado médico falso é uma realidade generalizada, e dificilmente a sua empresa está fora dessa estatística.
Descubra então como agir nesses casos, entendendo os prejuízos decorrentes do atestado médico falso, o passo a passo para identificar uma fraude e quais são as medidas a serem tomadas a partir daí.
O atestado médico é um documento oficial, emitido por um profissional de saúde licenciado, que atesta a condição de saúde de um paciente.
Ele é utilizado para justificar a ausência de uma pessoa no trabalho, garantindo que esse período não trabalhado seja abonado, evitando assim o prejuízo salarial. Também serve para assegurar que um indivíduo está apto ou não para realizar determinadas atividades.
Ele pode ser um documento físico ou digital. E quando falamos de documentos no geral, é notável o quanto as técnicas de falsificação de documentos evoluíram ao longo da história.
Desde os tempos antigos até os dias atuais, os falsificadores têm constantemente aprimorado seus métodos para criar documentos fraudulentos, tentando acompanhar o ritmo das tecnologias de autenticação e segurança.
Nas situações em que o documento recebido pela empresa é um atestado médico falso, podem haver problemas e complicações tanto para empresa, quanto para o trabalhador!
A ausência do trabalhador traz ao empregador uma série de repercussões que podem afetar o desempenho da empresa. E para o colaborador, em caso de identificação de fraude, ele pode sofrer consequências legais graves, que vamos explicar mais à frente.
A ausência indevida, realizada através da entrega de atestado médico falso deve ser combatida para melhorar a performance organizacional e gerar economia financeira. A identificação de fraudes possibilita à empresa a adoção de ações imediatas, cessando as consequências desse afastamento.
Como as fraudes tem ficado mais sofisticadas, muitas vezes é difícil identificá-las de forma manual. Atualmente, existem soluções como a plataforma de gestão de atestados da Closecare, que pode te apoiar na validação digital e automática da veracidade dos atestados.
Um sistema que conta com uma IA avançada como a nossa é essencial para evitar de forma ampla os atestados médicos falsos. Te convido então a conhecer a nossa solução:
Enquanto você não contrata a Closecare, vamos te ajudar a diminuir o problema da melhor forma possível. A seguir, vamos te indicar alguns passos que você pode adotar desde já para lidar com esse problema.
Sem uma tecnologia validadora para dar respaldo à análise do documento, é importante ter cuidado na hora de tomar uma decisão. Recomendamos que, uma vez que forem identificados indícios de fraude, seja aberta uma investigação mais profunda, antes de aceitar ou recusar o documento.
Nesses casos, a empresa pode receber o documento normalmente e dar início a uma investigação dos critérios de validade de atestados, conforme os passos indicados a seguir.
Os pontos relacionados na lista a seguir são obrigatórios para os atestados médicos, e portanto, é importante que seja conferido a existência de todos:
Caso o atestado contenha todos esses pontos, ele é considerado completo e você pode seguir para as próximas verificações.
A rasura é quando há algum tipo de modificação no documento original, seja essa modificação física ou digital. Esse tipo de mudança invalida o atestado.
Caso perceba indícios de adulteração das informações do documento, principalmente em datas, períodos e carimbos, o ideal é sinalizar imediatamente ao time jurídico da empresa, para uma averiguação mais profunda.
O CRM é o registro do médico no Conselho Regional de Medicina do estado em que o profissional atua, e o CRO é o equivalente para os dentistas nos conselhos de odontologia. Para confirmar existência do médico ou dentista e a validade das suas credenciais, é preciso conferir se esse registro está ativo.
Para isso, basta fazer uma busca no site do Conselho Federal de Medicina (CFM) ou no site do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e confirmar sua inscrição.
Uma forma válida de verificação do atestado é confirmar com hospital, clínica ou consultório médico a presença do funcionário no dia e horário em questão e se o documento foi emitido com as informações corretas.
Por mais que você esteja tentando identificar um problema de fraude que partiu do funcionário, muitas vezes, ele pode ser a melhor fonte de informação para uma resolução rápida.
Logo, em casos de desconfiança, o ideal é conversar com o funcionário na presença de uma testemunha e informar que está ocorrendo uma investigação.
Por vezes o funcionário acaba compreendendo o problema que causou, e para evitar consequências piores para si mesmo, admite a fraude, tornando todo o processo menos desgastante.
Segundo o Código Penal Brasileiro, apresentar atestados médicos falsos é crime e pode levar demissão imediata por justa causa do trabalhador e em situações mais extremas, pode acarretar em pena criminal.
Nossa recomendação é que o RH junto com o time Jurídico avalie todas as ações cabíveis, como advertência, suspensão disciplinar e a dispensa por justa causa e crie um procedimento padrão de acordo com critérios bem definidos.
Esses critérios inclusive podem ser registrados no código de conduta da empresa. Assim haverá um caminho claro a ser tomado, de acordo com a gravidade do ocorrido.
E atenção! Caso a decisão seja demissão por justa causa, o ideal é que seja realizada imediatamente após a confirmação de fraude.
Caso contrário o ato poderá ser enquadrado como Perdão Tácito. O Perdão Tácito é a não aplicação das sanções disciplinares em um curto espaço de tempo. Ou seja, se houve uma quebra das regras mas o empregador não tomou nenhuma atitude imediata, considera-se que o ato foi perdoado.
Nesses casos, uma aplicação tardia das sanções abre espaço para o funcionário entrar com recurso, e o Ministério do Trabalho pode declarar entendimento de que o caso havia sido perdoado.
Nesse caso, o empregador perderá o direito de demitir o funcionário por justa causa por entregar um atestado médico falso.
Se você quer saber mais sobre como gerir atestados na sua empresa, acesse o Guia Completo: Tudo Sobre Atestados Médicos, pelo botão abaixo:
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